Deputados ratificam Estatutos e Regimento da Assembleia Parlamentar da CPLP

PorExpresso das Ilhas,25 fev 2010 23:00

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O Parlamento de Cabo Verde ratificou quinta-feira a proposta de resolução do Governo sobre os Estatutos e Regimento da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Criada a 02 de Novembro de 2007, a Assembleia Parlamentar da CPLP integra 35 deputados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que se reuniram pela primeira vez a 29 de Abril de 2009 na capital são-tomense, altura em que os estatutos foram aprovados.

A ratificação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional (NA) cabo-verdiana, que conta com 72 deputados - 41 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), 29 do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) e dois da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID).

Os trabalhos da I Assembleia Parlamentar da CPLP, cujas deliberações não são vinculativas, decorreram na capital são-tomense, tendo sido dominados pela questão da cidadania e da livre circulação de pessoas e bens no espaço lusófono.

Nesse quadro, foi recomendada também a elaboração por cada Estado membro de "uma listagem de direitos políticos, económicos e sociais" que, ao ser aplicada aos cidadãos dos restantes, deverá obedecer ao "ordenamento jurídico interno, assegurando um período de transição até a adopção da convenção quadro relativa ao estatuto do cidadão lusófono".

Na ocasião, foi recomendada a ratificação do conjunto de protocolos sobre circulação pelos países que ainda não o fizeram e aprovada legislação complementar necessária à aplicação completa dos acordos em vigor.

Francisco Silva, presidente do Parlamento são-tomense, foi eleito presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP para um mandato de dois anos.

A próxima reunião da Assembleia Parlamentar realiza-se em meados de Março, em Lisboa, quando Timor-leste assumirá a presidência da organização.

Na quinta feira, os deputados cabo-verdianos ratificaram também a Carta Africana da Juventude, documento aprovado na 7.ª Sessão Ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), realizada em Banjul em Julho de 2006.

A Carta da Juventude Africana proporciona aos governos, juventude, sociedade civil a parceiros internacionais um quadro continental que realça os direitos, deveres e liberdades da juventude, bem como abre caminho ao desenvolvimento de programas e planos estratégicos nacionais para a sua capacitação.

O segundo objectivo consiste em garantir o envolvimento construtivo da Juventude no programa de desenvolvimento de África e da sua participação eficaz nos debates e nos processos de tomada de decisão sobre o desenvolvimento do continente.

A ratificação do documento imputa ao Governo maiores responsabilidades no cumprimento dos direitos da juventude cabo-verdiana, um compromisso assumido pelo primeiro ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, no decurso da primeira Universidade Africana da Juventude, que decorreu em 2009 no Tarrafal de Santiago.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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