INSTITUTO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
Edifício da Ex-Comando Naval C.P. 7
Avenida Marginal - S. Vicente - Cabo Verde
(00 238) 2324342
(00 238) 2324343
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ANUNCIO DE CONCURSO
Data: 26 de Fevereiro de 2010
Fundos: FAD
Concurso nº: 01IMP/2009
I. O Governo Espanhol e o Governo de Cabo Verde assinaram uma Linha do Programa de Crédito, que faz parte do Fundo Espanhol para a Ajuda ao Desenvolvimento, para financiar Projectos de Renovação e Modernização do Balizamento Marítimo de Cabo Verde até um máximo de 5.500.000 Euros, para fornecer, em condições CIP INCOTERMS (2000), o equipamento, materiais e outros elementos, assim como a prestação de serviços complementares ao fornecimento de equipamento e efectuar os trabalhos de construção civil, assistência técnica e formação. O projecto "RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO BALIZAMENTO MARÍTIMO DE CABO VERDE", de agora em diante: "Projecto", foi seleccionado e aprovado pelos dois governos para ser financiado através desta Linha de Crédito associada.
II. O IMP - Instituto Marítimo e Portuário convida os potenciais concorrentes espanhóis a participarem no concurso público para o fornecimento de bens, formação e serviços associados ao Projecto.
III. Os concorrentes interessados podem solicitar esclarecimentos e adquirir os Documentos de Licitação nas instalações do IMP, mediante o pagamento de um montante não reembolsável de 100 € (cem Euros), no endereço seguinte:
IMP - Instituto Marítimo e Portuário
Contacto: Zeferino Calazans Fortes
Endereço: Instituto Marítimo e Portuário - Edifício do Ex-Comando Naval - Avenida Marginal - São Vicente - Cabo Verde. Caixa postal nº 7
Telefone: +238 2324342 ou +238 2328199
Fax: +238 2324343
E-mail: [email protected]
IV. O IMP coordenará a execução de uma reunião explicativa/visita oficial aos locais, de assistência obrigatória para todos os concorrentes, que decorrerá de 26 de Março 2010 e que terá uma duração de cerca de dez (10) dias, correndo as despesas por conta dos concorrentes. As empresas interessadas em participar na reunião explicativa/visita oficial, deverão notificar IMP da sua intenção, no prazo de vinte (20) dias, a contar da data de publicação da Licitação.
Os concorrentes interessados em participar na reunião explicativa/visita oficial deverão efectuar o pagamento de uma provisão de fundos de 2.500 Euros por pessoa (máximo 2 pessoas por empresa), transferindo o referido montante para a seguinte conta bancária do IMP nº 79389942 no BCA - Banco Comercial do Atlântico.
Para participar na reunião explicativa/visita oficial, os concorrentes deverão apresentar o comprovativo da transferência efectuada para a conta bancária do IMP, cujo montante deve corresponder ao número de pessoas que participem na visita.
V. As ofertas deverão ser entregues no endereço indicado antes das 12 horas do dia, 06 de Maio de 2010, mediante o recebimento de um comprovativo de entrega de documentos. As ofertas terão validade por um período de cento e oitenta (180) dias subsequentes à esta data. As ofertas que forem entregues fora do prazo indicado serão rejeitadas.
VI. As ofertas devem ser acompanhadas de uma Garantia Bancária de Seriedade da oferta de 110.000 € (cento e dez mil Euros).
VII. As ofertas serão abertas no dia 06 de Maio de 2010, às 16 horas, na presença dos representantes dos concorrentes, nas instalações do IMP - Instituto Marítimo e Portuário, sitas na Avenida Marginal, Edifício do Ex-Comando Naval, em São Vicente.
O Presidente
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Zeferino Calazans Fortes
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