POLÍCIA MILITAR: SIM OU NÃO NO POLICIAMENTO URBANO?

PorExpresso das Ilhas,20 mar 2010 23:00

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"Nenhuma Guerra Subversiva tem solução Militar." in a "Arte da Guerra" de Sun Tzu (500 a.C.)

Prova disso é o que se passa no Iraque e Afeganistão, onde a NATO possui um contingente com cerca de 100 mil homens no terreno, utilizando os meios belicistas da última geracão, mas não conseguem esmagar uma dezena de "Terroristas" armados de paus e pedras e que dominam o Teatro das Operacões muito melhor do que as Tropas da OTAN, ou seja do 1.º Mundo.

Desde o início das Operações Militares nesses países, santuários dos "Terroristas", a mando do ex-Presidente dos EUA, George W. Bush até hoje quantos Militares da NATO já perderam a vida? Quantos perderam um olho, uma perna, um braco? Quantos irão ficar traumatizados pelo resto da vida?

Não tenhamos dúvida de que as Forças da NATO irão perder estas Guerras e voltarão às suas casas de rosto no chão, como as Forças dos EUA passaram no Vietnam. Será nessa altura um duro, sobretudo para os EUA, de consequências mais drásticas e profundas do que as do 11 de Setembro de 2001...

Entretanto, após o abandono dessas Forças dos referidos Teatros de Operações, os tais denominados de Terroristas de Al-Qaeda irão tomar conta do terreno, visto que as Forças Armadas e Policiais Governamentais não estarão suficientemente treinadas para conter o inimigo.

Nessa altura, o Mundo Globalizado irá ressentir com o Fenómeno do Terrorismo Catastrófico Internacional. Será o início do almejado Kalifado.

Realmente ao iniciar esta análise, diríamos que concordamos plenamente com aquilo que disse Sun Tzu a 500 anos antes de Cristo e afirmamos que a actual Violência Urbana e a Criminalidade, sobretudo a Organizada e de nível Transnacional não tem solução meramente Policial. A actuação das Polícias (Nacional, Judiciária e Militar) com o objectivo de "extinguir" tais fenómenos na nossa sociedade não se resolve o problema na sua raiz, contribui apenas para o recrudescimento da violência entre nós.

A actuação das Polícias é um dos vectores para o debelamento desta problemática. É necessário a luta em várias frentes, mas em conjugação com a frente Policial e essa luta tem de ser coordenada ao mais alto nível do Estado, fundamentada em estudos científicos e consistentes realizados por pesquisadores nacionais que melhor que ninguém conhecem a nossa realidade local.

Sobre o título da presente análise, o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, (CEMFA) - o Coronel Fernando Pereira, em entrevista ao Jornal "A Nação", n.º 126, de 28.01 a 03.02.2010, relembrou que a Polícia Militar (PM) "é uma Instituição do Estado ao serviço da nação e obediente ao Poder Político" e que, se "o Governo de Cabo Verde entender que devemos sair à rua para apoiar a PN em matéria de segurança dos cidadãos, vamos para a rua."

Nessa entrevista o CEMFA garantiu ainda que as Forças Armadas têm um Batalhão da PM, ou seja, 300 homens que estão muito bem preparados para combater a criminalidade a qualquer hora e em quelquer ponto do país.

Rematou dizendo: "A PM está cada vez mais preparada do ponto de vista de formação e dos equipamentos."
Reagindo ao "recado", o Governo através do Ministro da Administração Interna, convocou de emergência a Equipa de Coordenação Operacional de Segurança (ECOS), onde tomaram um conjunto de Medidas de Polícia, previstas na Lei de Seguranca Interna e de Prevenção da Criminalidade, visando de entre outras, o Policiamento Ostensivo e Intensivo dos principais centros urbanos do país, nomeamente as Cidades da Praia e do Mindelo e as Vilas do Sal.

De acordo com essas Medidas de carácter preventivo e repressivo, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária e a Polícia Militar deverão realizar operações conjuntas, mas coordenadas pela PN, nomeadamente revistas e buscas, rusgas, Identificação de pessoas em espaços públicos, detenção de pessoas, Operações STOP, apreensões de armas de fogo e brancas, produtos estupefacientes, maior fiscalização dos espaços de diversão nocturna, visando sobretudo o controlo de menores de 18 anos nesses espaços e evitando o consumo de bebidas alcoólicas, proibição de ruídos na via publica, sobretudo a noite, fiscalização da condução sob o efeito do álcool e ou de outras substâncias psicotrópicas, telemóvel ao volante, combater as incivilidades urbanas, etc, etc.

Nessa Equipa das Polícias, a nosso ver deveria entrar o pessoal da Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE), por ser esta entidade um Órgão de Polícia Criminal, com vastas funções no domínio do combate aos crimes contra a Saúde Pública, fiscalização dos estabelecimentos comerciais, hoteleiros e similares, fiscalizando o prazo de validade dos produtos comercialiáveis, a qualidade das bebidas alcoólicas produzidas entre nós e que constituem um enorme perigo para a saúde pública, sobretudo dos jovens.

Não obstante a essa tomada de posição por parte do Governo, em ordenar que a Polícia Militar saia à rua a fim de apoiar a PN na sua tarefa de manutenção da ordem e tranquilidade publicas, na prevenção da criminalidade e no garante do exercicio dos direitos dos cidadãos, há vozes que discordam da medida, alegando a sua INCONSTITUCIONALIDADE.

Quantas medidas inconstitucionais já foram tomadas pelo Poder Político desde 1991 até 2010 e que ninguém comentou?

Porquê que há pessoas que aplaudem a medida e há outras que são contra, mesmo sabendo que a Polícia Nacional não é capaz de por cobro à situação de criminalidade no país, não por insuficiência de Recursos Humanos, Materiais e Tecnológicos, mas porque essa tarefa de garantir a segurança dos cidadãos é uma tarefa do Estado e não de apenas uma Instituição do Estado, conforme os artigos 7.º e 29.º, da Constituicao da República.

Num Estado de Direito Democrático como o nosso (art. 2.º da CRCV), só o Supremo Tribunal da Justiça, enquanto órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais, Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância (art.º 214.º da CRCV) pode-deve sentenciar um acto ou uma medida administrativa como INCONSTITUCIONAL. Nenhum outro órgão quer colegial quer individual exerce essa competência. O resto é pura especulação.

Efectivamente, embora não somos jurista, mas entendemos que o móbil dos posicionamentos dos diversos actores que já tomaram partido dessa situação é puramente IDEOLÓGICO e não TÉCNICO.
Senão vejamos:

A alínea b), do n.º 2, do artigo 244.º da CRCV, prevê o seguinte. "As Forças Armadas incumbem a vigilância, fiscalização e defesa do espaço aéreo e marítimo nacionais, designadamente no que se refere a utilização das águas arquipelágicas, do mar territorial e da Zona Económica Exclusiva e a operações de busca e salvamento, bem como, em colaboração com as autoridades policiais e outras componentes e sob a responsabilidade destas, a protecção do meio ambiente e do património arqueológico submarino, a prevenção e repressão da poluição marítima, do tráfico de estupefacientes e armas, do contrabando e outras formas de criminalidade organizada."

Mais claro do que isso, só a água. Já dizia alguém que pior cego é aquele que não quer ver. Também já dizia alguém aqui entre nós, com o qual condordamos, que onde estão 2 (dois) Juristas há sempre 3 (três) opiniões.

Na Ciência Jurídica não houve, nem há e nem haverá interpretação hegemónica. O que poderá acontecer é a consistência e a profundidade de determinada fundamentação teórica do problema. A Ciência do Direito não é uma Ciência Exacta.

Relativamente à formação da Polícia Militar para o patrulhamento ostensivo do espaço urbano, diríamos que, efectivamente a Polícia Militar encontra-se muito bem preparada, quer do ponto de vista técnico, quer ético, quer no ponto de vista do respeito e da salvaguarda dos Direitos, das Liberdades e Garantias dos Cidadãos. Estão preparados para actuarem não só em situação de relativa paz social, mas também para repor a ordem pública, quando os meios clássicos se mostrarem impotentes para o efeito em caso de tumultos e/ou de graves manifestações.

Esperamos para ver e avaliar a actuação dos Policiais Militares. Contudo, é bom saber que somos pela sua responsabilização disciplinar, civil e/ou criminalmente quando actuarem fora dos parametros legais.
No dia em que a ECOS se reuniu para a tomada de medidas que apelidamos de Medidas de Policia, o jornalista da TV pública anunciou no último jornal que o Ministro da Administração Interna disse que "Os Thugs, a Violência e a Criminalidade em Cabo Verde têm os dias contados."

Salvo o devido e merecido respeito pela opinião contrária, esses fenómenos entre nós apenas estão a nascer. Com as Medidas de Polícia anunciadas e se eficazmente materializadas poderão contribuir para um ligeiro apaziguamento da situacão criminal, conjunturalmente.

A Crise que assola este país é tão profunda que apenas com Medidas de Polícia não vamos a lugar nenhum. É necessário um conjunto de medidas de políticas públicas de carácter económica, educacional, cultural, política, judicial, policial, Municipal, integracionista, repressiva, legislativa, social, fiscal, entre outras, mas todas tomadas de forma integrada e ancorada nos principais parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, nomeadamente os EUA, UE, China, Jopão, Luxemburgo, Israel, Rússia, Brasil, Cuba, Líbia, Egipto, Angola, Senegal, África do Sul, Índia, alguns países do Médio Oriente, Colómbia, Venezuela, Holanda, etc.
Urge por em funcionamento os Servicos de Inteligência (SIR), aprovando para o efeito o respectivo Estatuto do pessoal. Consideramos como o Calcanhar de Aquilies os Servicos Secretos de Cabo Verde para a diminuição da Criminalidade de Alto Nível em fase de incubaçao no país.

As Crises que assolam o nosso país são tantas que não conseguimos elencar todas, mas as mais evidentes são:

• Crise de Autoridade do Estado;
• Crise do Sistema de Segurança Interna;
• Crise do Sistema Economico-Financeira;
• Crise Fiscal (há muita boa gente que foge aos impostos e não há como cobrá-los);
• Crise do Sistema Educacional (as Escolas transmitem conhecimentos, mas não transmitem valores);
• Crise de Valores (ético-morais e espirituais);
• Crise e proliferação das Religiões;
• Desestruturação da Família, enquanto célula base da sociedade, que provoca divórcios, separação conjugal, abandono escolar, poligamia, distúrbios mentais, gravidez precoce, aumento de "familia" monoparental, etc;
• Crise Cultural, que acelera o proceso de assimilição, o desprezo pelos produtos nacionais, a valorização do que vem de fora;
• Crise Energética, que se manifesta pela escassez da água, da energia, do petróleo e de outros combustíves fósseis o que provoca a sua subida em flexa do custo;
• Crise do Sistema da Saúde, manifestada na incapacidade Médica em curar determinadas doenças;
• Crise Ambiental ou Ecológica, que põe em causa o nosso eco-sistema e até que ponto a Humanidade irá resistir antes da sua extinção da sua espécie humana;
• Crise do Sistema Penal;
• Crise do Sistema Político;
• Crise do Espaço Urbano para sequer construir uma baraca, etc, etc.

Entretanto, convém dizer que essas Crises são globais neste mundo Globalizado, com a predominância de uma única Superpotência hegemónica, tentando controlar o Mundo através das suas famosas Instituições Financeiras Globais, ou seja o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Todas as sociedades da Era Pós-Moderna sofrem com essas Crises. O Mundo está a atravessar por um período de maturação, provocando alterações que ocorrem numa velocidade vertiginosa, com uma profundidade até hoje impensável pela mente mais brilhante que já houve na face da Terra, em que as soluções têm que ser buscadas globalmente, de forma integrada, mas aplicadas localmente, tendo em conta a diversidade que caracteriza cada Município, cada ilha e cada pais.

Portanto, para determinados fenómenos que ocorrem em determinados países ou bairros não há soluções globais. Cada caso é um caso. Por isso urge tomadas de políticas públicas voltadas para o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, antes de se iniciar para os outros sectores Governamentais.

Os EUA por exemplo, nos anos 70 do Séc. XX atingiram o climax, o Ponto de Mutaçao em termos do seu desenvolvimento. Daí que todos os seus sectores, com a excepção do Militar entraram em colapso e graças à Revolução Informática comecaram rapidamente a resistir a essas mudanças de paradigmas, buscando novas soluções para novos tempos.

Entretanto, só agora é que a actual Administração Americana, dirigida pelo Afro-Americano Barak Obama, tomou a real consciência da profundidade dos problemas com que depara a sociedade americana e o Mundo em geral, resolveu elaborar um Plano Estratégico para Mudar a América e o Mundo.

Para finalizar esta análise, diríamos que o Forum de Consenso contra a Violência não vai resultar em nada. O que é necessário é a realização de um "Seminario Internacional sobre a Criminalidade e Segurança", a ser realizado num dos Hotéis da Praia, com a duração de pelo menos 2 (dois) dias, com a participação de Especialistas em Segurança Pública, provenientes sobretudo dos EUA, do Canadá, Brasil, Japão, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Portugal, China, Rússia, Israel, Bélgica, Noruega, Finlândia, Suiça, Suécia, Singapura, Hong Kong, Macau, etc.

Esta iniciativa baseia-se no facto de que quem é responsavel para garantir a Segurança Pública e Pessoal, a ordem e tranquilidade publicas e os direitos, liberdades e garantias dos cidadaos é o Estado num Estado de Direito Democrático. Entendemos que as Igrejas, os Sindicatos, os Patronatos, as Associações Comunitárias, etc, etc, são parceiros do Estado nessa luta, mas perguntamos qual será a responsabilidade da Igreja Católica se ela não participar na materialização dos resultados do referido FORUM DE CONSENSO, proposto pelo Primeiro Ministro José Maria Neves?

Elisio Vieira Mendes - Licenciado em Ciências Policiais e Segurança Interna

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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