Modernização da comunicação social junta Governo e oposição, mas regulação afasta-os

PorExpresso das Ilhas,22 mar 2010 23:00

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A modernização da comunicação social pública e privada em Cabo Verde é desejada por Governo e oposição, mas a respectiva regulação está a ser alvo de debate no Parlamento, onde as partes divergem.

Em causa está a definição sobre quem tem competência para nomear a entidade reguladora para o sector, com a oposição a não abrir mão do que ficou estabelecido no acordo de Revisão Constitucional, em que ficou previsto que caberá ao Parlamento criar e indicar a composição do órgão.

O Governo, por seu lado, na proposta apresentada hoje no Parlamento, defende que lhe cabe essa competência e desdramatiza a situação, alegando que todas as alterações "abrem um ambiente mais favorável ao exercício da profissão" de jornalista.

Os 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) cabo-verdiana começam esta semana a discutir um pacote legislativo apresentado pelo Governo, que compreende alterações às leis da Comunicação Social, da Televisão, de Radiodifusão e de Agências de Notícias e também a elaboração do Estatuto dos Jornalistas.

Rui Semedo, líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), disse à Agência Lusa que há uma "nova realidade" no sector, com o surgimento das novas tecnologias, e que, por isso, o país tem de se "adaptar".

"Todas as alterações abrem um ambiente mais favorável ao exercício da profissão. Há uma nova realidade, o sector cresceu, há mais privados, e a lei tem de absorver esta realidade", sustentou, escusando-se a referir à questão da regulação.

"Mas falta trabalhar mais a liberdade de imprensa e enquadrar os órgãos de comunicação social digitais", admitiu.

Para o Movimento para a Democracia (MpD), porém, se a problemática da modernização dos órgãos de comunicação social é "pacífica", pois deve haver em Cabo Verde uma imprensa "moderna e independente", a da regulação é "polémica".

Em declarações à Lusa, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, indicou que "alguns aspectos" da nova lei "contrariam" o acordado na Revisão Constitucional assinada pelos dois partidos em Novembro de 2009.

"Cria-se uma alta entidade administrativa e independente para regular, mas é nomeada pelo Governo e não pelo Parlamento. O mesmo se passa com a composição da entidade", sublinhou Elísio Freire, acusando o executivo de voltar atrás na palavra e apelando a uma maior independência na comunicação social.

"Só é possível termos uma comunicação social igual ao que o país é hoje se for moderna. Se tiver incentivos próprios na lei, se der prioridade aos diferentes tipos de tecnologia e que se tratem todos por igual", sustentou.

Elísio Freire disse ainda ter ficado "pouco clara" a ideia de serviço público, e levantou dúvidas sobre como será aplicado o estatuto, se o financiamento dado aos órgãos públicos vão também abranger os privados e se estes últimos terão acesso às receitas da publicidade, cujo mercado em Cabo Verde é, disse, "muito pequeno".

A presidente da Associação de Jornalistas Cabo-Verdianos (AJOC), Hulda Moreira, disse à Lusa que já entregou no Parlamento um parecer sobre o novo pacote legislativo, reservando as declarações para terça-feira.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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