SERVIÇO DE INFORMAÇÕES OU DE INTELIGÊNCIA?

PorExpresso das Ilhas,22 mar 2010 23:00

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"As Informações são uma especie de PUZZLE permanente, que se faz e desfaz sem cessar e, consiste em procurar permanentemente certo número de peças, para encaixar e formar o PUZZLE. À medida que se consegue tapar os vazios com novas peças, o PUZZLE muda instantaneamente, evoluindo sem parar."

Em todo o mundo desde os tempos imemoriais foram criados os "Serviços de Informações", que foram tomando várias designações ao longo dos tempos até evoluirem para Serviços de Inteligência.

Entre nós são chamados de Serviço de Informações porque a sua tarefa fundamental trata-se na recolha, tratamento, processamento, interpretação e difusão de informações de carácter estratégico, táctico ou operacional, que facilitem aos decisores a tomada de determinada decisão em tempo oportuno, visando o enfrentamento das ameaças que pairam sobre a nossa soceidade, quais sejam a Grande Criminalidade, nomeadamente, a Espionagem, o Terrorismo Internacional, o Tráfico de Drogas, a Imigração Clandestina, o Tráfico de Armas Ligeiras, incluindo os Explosivos, o Tráfico de Mulheres para a prostituição, o Contrabando, a Corrupção, o Suborno, o Fundamentalismo Islámico, a Criminalidade Económico-Finaceira, a Lavagem de Capitais e de outros bens móveis e imóveis, a Sabotagem, enfim, a Criminalidade Organizada, o Cibercrime, etc, etc.

São também denomidados de Serviços Secretos, porque os seus profissionionais, para além de serem, à priori desconhecidos do público alvo, desempenham a sua tarefa sob o anonimato, portanto de forma ultra secreta, a fim de não serem conhecidos, pelo adversário, pelo vizinho, pela mulher, pelo marido, pela namorada(o), caso contrário a tarefa não seria executada, ou seja abortada.

Comummente no Mundo pós-moderno são considerados de Serviços de Inteligência, devido ao carácter do trabalho que desempenham, ou seja de pesquisa, recolha, análise, processamento, interpretação e difusão de conhecimentos sensíveis de interesse para o Estado, que directa ou indirectamente estão conexos com a Segurança Nacional do país, baseado num trabalho meramente cerebral, que dispensa o uso da força ou do músculo. Trata-se de um trabalho imenentemente científico, ou seja tem que saber recolher os dados, formular as hipóteses, tratar os dados, interpretá-los de forma multidisciplinar, verificá-los e tirar conclusões lógicas.

Em Cabo Verde, após os espactactulares atentados ao World Trade Center, de Nova Yorque e ao Pentágno, a 11 de Setembro de 2001, em que o grupo Terrorista Al-Qaeda, dirigido pelo invisível Osama Bin Laden, desferiu um duro golpe no coração do Sistema Capitalista Mundial, o Mundo inteiro assistiu e tremeu a infalibilidade do Sistema de Segurança Nacional da única SuperPotência Hegemónica Mundial, pós-Guerra Fria.
Cabo Verde, "país pequenino", ocupando uma posição geoestratégica muito cobiçada pelas grandes potências e pelas potências emergentes, na rota dos grandes Tráficos Internacionais de Drogas, de Armas e de Pessoas para a prostituição, trampolim para os Imigrantes Clandestinos da CEDEAO, sentiu-se a necessidade premente de dotar o Estado de um instrumento fundamental para a prevenção da Grande Criminalidade, visando a salvguarda da Segurança Nacional da Nação Global Cabo-Verdiana.

Foi assim que a Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 70/VI/2005, de 27 de Junho, que define o Sistema de Informações da República (SIR).

Este diploma prevê que o SIR será constituido pelos Serviços de Informações Militares (SIM) e que estes dependem do Ministro da Defesa através do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas (art.º 18.º).
A Lei não enumera de forma exaustiva, como era de esperar, os constituentes do SIR, com a excpção feita aos SIM.

Sabe-se que uma das competências da Polícia Nacional (PN) é a de prevenção da Criminalidade e sabe-se que a Polícia Nacional, de cordo com a sua Lei Orgânica possui na sua estrutura a Divisão de Operações e Informações Policiais que tem uma das missões "pesquisar, seleccionar, registar, estudar, analisar e arquivar notícias e informações de interesse para a actividade específca da Polícia Nacional." - alínea c) do n.º 2, do art.º 45.º, do Dec.-Lei n.º 39/2007, de 12 de Novembro.

Sabe-se que existe uma Unidade de Informação Financeira (UIF) que funciona junto do Banco Central, que trata das questões de lavagem de capitais e de outros bens e do financiamento do Terrorismo, mas não consta do diploma que cria o SIR.

Este diploma prevê no seu artigo 8.º, que o Serviço de Informações da República (SIR) é o elemento central do Sistema de Informações da República (SIR) (...).

No nosso entendimento, "o elemento central do SIR não deveria ser designado de SIR, para não confundir com o SIR ou seja com o Sistema de Informações da República, quando utilizado abreviadamente.

Deveria sim, ser denominado de Serviço de Inteligência da Segurança Nacional (SISN). Pois, como vimos o seu trabalho deverá ser meramente intelectual ou seja de inteligência, baseado na recolha, tratamento, processamento e interpretação de Informações. Portanto, as Informações constituem a matéria prima do Serviço de Inteligência.

A missão de recolha de dados não é apenas dos profissionais do SIR=(SISN), mas sim estes poderão e deverão recrutar os seus colaboradores situados em pontos estratégicos que lhes facilitarão informações pontuais sobre a movimentação de determinadas pessoas, sobretudo com perfil criminoso.

Para o efeito é mister que os profissionais desses Serviços sejam pessoas com uma certa formação académica, mas sobretudo possuidores de certas características de personalidade que lhes habilitem a desempenhar as suas funções com mestria, competência e profissionalismo. Ou seja, a formação académica deverá ser um dos factores do processo de recrutamento e selecção, embora possa ser determinante, mas isso é discutivel.

Estas características de personalidade, a nosso ver são as seguintes:
Discrição, Altruismo, Competência, Confiança, Cooperação, Coragem, Cuidado, Dedicação, Disciplina, Fidelidade, Lealdade, Flexibilidade, Hosnestidade, Integridade, Intuição, Paciência, Perserverança, Respeito, Responsabilidade, Tolerância e Verdade.

Sem esses elementares requisitos, a nosso ver nenhum elemento do Serviço de Inteligência consiga efectuar a sua missão em conformidade com as regras Éticas, Deontológicas, Profissionais e Legais, num Estado de Direito Democrático como o nosso.

Portanto, a selecção dos profssionais para o SIR (Serviço de Informações da República)=(SISN), para além do seu Director-Geral, não poderão ser recrutados com base no amiguismo, ou na simptia ou filiaçao político-partidária tanto menos no regionalismo.

Os profissionais dos Serviços Secretos deverão ser imparciais e apartidários, caso em que quiserem perdurar nesse trabalho.

Desde a extinçao da Polícia Política em Cabo Verde, em 1991, à esta parte, Cabo Verde permaneceu no meio do oceano atlântico mudo, cego e surdo, porque o Estado não se dignou criar um Serviço de Inteligência capaz de funcionar num Estado de Direito Democrático, por causa do trauma que a Polícia Política do Partido Único deixou nas mentes dos cabo-verdianos, sobretudo os mais visados.

É evidente que se Cabo Verde possuisse o seu Serviço de Inteligência, há 10 anos atrás, muitos crimes que ocorreram aqui não tivessem sido ocorridos porque tomar-se-iam medidas preventivas que os evitariam.

Contudo, e que fique claro, esses Serviços para darem resultados, exige-se no mínimo de 10 anos de intenso labor, visto que a missão de recolher, pesquisar, tratar e interpretar informações, na Era da Revolução Tecnológica, num Mundo Globalizado, em que o Crime também tem um carácter Transnacional e altamente organizado, não se faz de um dia para outro, sobretudo na área externa mais dificil se torna se os profissionais destinados a laborarem nessa área não tiverem o conhecimento dos costumes, hábitos, tradições e línguas dos mesmos.

A titulo de exemplo diríamos que o ex-Presidente dos EUA Geoge Bush (pai) e o ex-Presidente da Rússia Vladmir Putin foram Chefes das Secretas dos respectivos países, isso dado a importância que são dados a esses Serviços na prevençao da Criminalidade de diversas índoles.

O trabalho das Secretas será voltado para o futuro, de modo a evitar, a prevenir o cometimento de actos de violência, de terror ou de criminalidade contra o país e de modo a evitar actos que põem em causa a Independência Nacional, a soberania, a unidade da Nação e capazes de destruir o Estado de Direito Democratico.

O trabalho desses Serviços não terão um carácter passivo, nem reactivo, mas sim activo e proactivo, na medida em que a segurança das nossas fronteiras (aéreas e marítimas) deverá ser efectuada fora das mesmas e deverá ser projectada num horizonte temporal de pelo menos 10 a 20 anos, na medida em que a criminalidade, sobretudo a organizada é um fenómeno altamente complexo e tem os tentáculos em todos os sectores chave da Administração, nomeadamente político, económico, policial, judiciário, alfandegário, presidiário, diplomático e até no Serviço de Inteligência Nacional e está em constante e rápida mutação, tanto de táctica, como de estratégia, de espaço e de modus operandi.

A eficácia, a rapidez das Tecnologias de Informação e Comunicação e dos meios de Transportes, são condições que facilitam a actuação dos Mafiosos à escala Planetária.

Neste sentido, entendemos que o Serviço de Inteligência da Segurança Nacional (SISN)=(SIR) não deverá ser um aglomerado de peritos, mas sim, um conjunto de profissionais que desenvolvem acções especializadas com uso de ferramentas altamente sofiscadas e com alto padrão de segurança.

Nesta medida é recomendada aos profissionais do Sistema de Informação da República muita leitura crítica de obras respeitantes a história dos Serviços de Inteligência Estrangeiros, sobretudo os mais importates na História do Mundo contemporaneo e assim como obras de escritores futurólogos para poderem ter uma visão prospectiva da actividade crimimógena.

Como estamos na Era da Revolução Tecnológica, a pesquisa permanente da Internet é fundamental, tendo em conta que grande parte de informações de que o Serviço carece estão processadas através dessa ferramenta. De igual modo é necessário possuir um sistema informático de alta segurança, contra os "intrusos".

Os Serviços Secretos constituem a nosso ver, o Pilar Central, ou seja o seu Cérebro Vivo ou a Coluna Vertebral, do Sistema de Segurança Nacional. Daí a razão para um meticuloso recrutamento e selecção dos seus integrantes, uma formação técnica e científica consistente e abrangente, tanto para os Técnicos Superiores, como para os Profissionais de base, para poderem beneficiar de um conjunto de direitos e regalias especiais, por serem profissionais especias do Estado de Cabo Verde.

O SIR deverá funcionar em rede com os restantes subsistemas, a fim de facilitar a constituição do tal PUZZLE, em tempo oportuno. Para o efeito, é imprescidível que seja coordenado superiormente, não pelo Primeiro Ministro, (que terá muito trabalho a fazer), mas sim por uma entidade equiparada a Secretário de Estado e que gozará das prerrogativas do Conselheiro para a Segurança Nacional, daí o nosso entendimento é contra que o Conselheiro de Segurança Nacional presida os encontros periódicos organizados pelo SIR, na ausência do Primeiro Ministro, conforme o n.º 1, do art.º 7.º, do Dec.-Lei n. 55/2009, de 7 de Dezembro.

O Secretário de Estado do Sistema da Informação da República dependeria do Primeiro Ministro.

Deverá existir níveis de informações dentro do SISN=SIR que impossibilitará quem não deverá ter conhecimento desta ou daquela informação de o tomar. De igual modo as palavras-chave que deverão nortear os profissionais do SISN=SIR são CONFIANÇA e LEALDADE, para evitar a presença de figuras duplas/triplas no Sistema, capazes de por em causa todo o trabalho abnegado que os restantes profissionais vem realizando.

Portanto, muito cuidado com "cara dupla/tripla" e como lema do SISN=SIR sugerimos que seja: "CONFIANÇA & LEALDADE" e como símbolo que seja a cabeça de uma águia, que teria por baixo uma estrela de 6 (seis) pontas que representariam os pontos cardeias, numa alusão clara às multidirecções que as actividades do SISN=SIR deverão prosseguir e tendo em conta que a característica dominante dos profissionais do SISN=SIR é a VISÃO da águia.

Relativamente ao grau de confiança nas fontes de origem e nos órgãos de pesquisa, é necesário tomar todas as providências, consultando várias fontes sobre a mesma matéria antes de transmitir ao escalão imediato a informação "pronta", enquanto conlusão da operação, sobretudo quando se transmite a informação ao último escalão de comando que deverá tomar a desição decisiva.

Para o êxito da missão é urgente que o SISN=SIR estabeleça acordos operacionais com as suas congéneres dos países com os quais temos relações diplomáticas, mas também com os Serviços de Inteligência de alguns países da CEDEAO, da União Europeia, dos EUA, da América Latina (Brasil e a Colómbia), com países do norte de África, (Marrocos, Egipto e Líbia), com a China, a África do Sul, Macau, Arábia Saudita, Kweit, etc, a fim de potenciar um trabalho de Intelligência, mas em rede, com a utilização das potencialidades das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação. (alinea d), do n.º 2, do art.º 6.º, do Dec.-Lei n. 55/2009, de 7 de Dezembro).

Para finalizar diriamos que o SISN=SIR num Estado de Direito Democrático será duplamente fiscalizado por Órgaos de controle externo ou seja por uma Comissão de Fiscalização da Assembleia Nacional, a fim de velar pelo respeito da Constituição e da lei, particularmente do regime dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidaddãos e ainda por uma Comissão de Magistrados para fiscalizar os programas, os dados e as demais informações armazenadas pelo SISN=SIR.

Portanto, apelamos a todos os cidadãos cabo-verdianos que estejam tranquilos porque o SISN=SIR não será um bicho de 7 (sete) cabeças e nem vasculhará a vida privada de quem quer que seja, porque se assim se proceder será responsabilizado disciplinar, criminal e civilmente pelos danos causados pelos Órgãos competentes.

Portanto bem haja o Serviço de Inteligência e Segurança Nacional!

Elisio Vieira Mendes - Licenciado em Ciencias Policiais e Segurança Interna

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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