DGCS considera que televisões privadas têm estado a cumprir

PorAnónimo,25 mar 2010 23:00

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As televisões privadas estão a cumprir todas as normas estabelecidas nos alvarás que definem as condições gerais para emissões televisivas em sinal aberto. A garantia foi dada pelo Director-geral da Comunicação Social, que faz também o ponto da situação do contrato de concessão do serviço público que deverá ser estabelecido com os órgãos estatais de rádio e televisão.

Em 2007, no âmbito de um concurso público foram licenciadas quatro estações televisivas em sinal aberto, 3 de âmbito nacional e uma regional. Apenas duas, TIVER e Recorde conseguiram emitir desde a data de forma ininterrupta. A Nôs TV (regional) e a Rádio Televisão Independente não conseguiram arrancar dentro do prazo estabelecido pelo Alvará, daí terem perdido a licença, atribuída no dia 5 de Abril de 2007.

O director-geral da Comunicação Social, Eugénio Martins, garante que as duas televisões privadas têm estado a cumprir com as normas estabelecidas no alvará atribuído em Abril de 2007.

"Dentro das nossas competência temos procurado verificar o cumprimento dos alvarás. A nível das privadas o que é exigido é a cobertura em termos populacionais e não territorial e neste momento só a ilha de Santiago corresponde a mais de metade da população e cobrindo também as ilhas do Fogo e do Maio conseguem atingir os mínimos que são exigidos para primeira fase" frisou o director-geral realçando que a licença é de 15 anos, e por isso, "não se pode cumprir tudo em apenas dois anos".

Em relação ao contrato de concessão do serviço público, o processo está bem avançado, afirma Eugénio Martins, que garante no entanto, que vai ser constituída uma comissão no âmbito do próximo Orçamento do Estado para determinar a atribuir aos órgãos públicos, no âmbito do referido contrato.

No âmbito desse contrato de concessão do serviço público, a RTC será obrigada a abrir mão de 50 por cento do tempo destinado à publicidade, como forma de permitir às privadas o acesso às fontes de financiamento.

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Autoria:Anónimo,25 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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