Assinado a 2 de Dezembro de 2009 e publicado ontem, 5 de Abril no Boletim Oficial nº 13 I Série, Acordo de Empréstimo denominado Programa Regional das Pescas da África concedido pela Associação Internacional de Desenvolvimento destina-se ao financiamento do Projecto de reforço da capacidade de governação e gestão da pesca focalizada, redução da pesca ilegal e aumento do valor acrescentado aos produtos da pesca.
O ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, José Maria Veiga, afirma que um dos eixos fundamentais desse acordo é a protecção dos nossos mares. "mas permite também a capacitação dos nossos pescadores e do estabelecimento de condições legais, tendo em conta a luta contra a pesca ilegal ilícita e não autorizada, contribuindo para o reforço de toda a nossa capacidade de fiscalização marítima".
O Acordo de Empréstimo, denominado Programa Regional das Pescas da África Ocidental, num montante equivalente três milhões e novecentos mil Direitos Especiais de Saque assinado a 2 de Dezembro de 2009, entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, visa reforçar as condições de trabalho das comunidades piscatórias com criação de infra-estruturas como arrastadouros e estaleiros e contribuir também para a protecção dos nossos mares.
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