Governo propõe que sedes dos municípios sejam elevadas à categoria de cidade

PorAnónimo,15 abr 2010 23:00

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O Governo vai propor ao Parlamento que todas as sedes dos municípios sejam elevadas à categoria de cidade. Esta é uma das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros. Em declarações à imprensa, ontem, após o CM, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada disse que a proposta do Governo visa responder os anseios da população.

"Propomos a magna casa parlamentar que todas as sedes do município, neste momento, passem automaticamente a categoria de cidade. E também, propomos pela especial relevância na economia nacional que as vilas de Povoação em Ribeira Grande de Santo Antão e Santa Maria no Sal passem também a categoria de cidade. Portanto, acreditamos que estamos a responder aos anseios da população cabo-verdianos e estamos a ter em devida consideração os desejos de várias comunidades que vêm manifestando em muitos fóruns a sua intenção de ser alterada a categoria administrativa das suas povoações" afirmou a porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada.

Recorda-se que a ideia do Governo não é nova ainda, quando Ramiro Azevedo era ministro da Descentralização, antes das eleições autárquicas de 2008, a proposta do Executivo tinha sido analisada em Conselho de Ministros, mas após as críticas do MpD e da UCID a ideia foi para a gaveta.

Um outro ponto sobre o qual o Conselho de Ministros se debruçou, refere-se ao projecto de decreto-lei que regula o regime jurídico geral do sistema nacional de qualificações foi também aprovado na reunião de quinta-feira, 15.

Janira Hopffer Almada entende que a medida vai criar condições para a redução do desemprego no País."Estamos aqui a regular, exactamente, o sistema nacional de qualificações para podermos direccionar a oferta para a procura do mercado, para podermos, também, dar respostas as demandas que o mercado tem, efectivamente, feito e ainda para podermos estender a formação do individuo ao longo da vida. Enfim, toda a aposta visa, fundamentalmente, a geração do emprego, mediante a criação de condições de qualificação e capacitação para continuarmos a reduzir o desemprego.

Na reunião ordinária desta semana do Conselho de Ministros foram aprovados ainda o projecto de decreto-lei que regula a fusão do Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar, do Fundo Autónomo de Edição de Manuais Escolares e do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação, bem como o projecto decreto-lei que define os princípios do funcionamento do sistema educativo.

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Autoria:Anónimo,15 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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