"Propomos a magna casa parlamentar que todas as sedes do município, neste momento, passem automaticamente a categoria de cidade. E também, propomos pela especial relevância na economia nacional que as vilas de Povoação em Ribeira Grande de Santo Antão e Santa Maria no Sal passem também a categoria de cidade. Portanto, acreditamos que estamos a responder aos anseios da população cabo-verdianos e estamos a ter em devida consideração os desejos de várias comunidades que vêm manifestando em muitos fóruns a sua intenção de ser alterada a categoria administrativa das suas povoações" afirmou a porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada.
Recorda-se que a ideia do Governo não é nova ainda, quando Ramiro Azevedo era ministro da Descentralização, antes das eleições autárquicas de 2008, a proposta do Executivo tinha sido analisada em Conselho de Ministros, mas após as críticas do MpD e da UCID a ideia foi para a gaveta.
Um outro ponto sobre o qual o Conselho de Ministros se debruçou, refere-se ao projecto de decreto-lei que regula o regime jurídico geral do sistema nacional de qualificações foi também aprovado na reunião de quinta-feira, 15.
Janira Hopffer Almada entende que a medida vai criar condições para a redução do desemprego no País."Estamos aqui a regular, exactamente, o sistema nacional de qualificações para podermos direccionar a oferta para a procura do mercado, para podermos, também, dar respostas as demandas que o mercado tem, efectivamente, feito e ainda para podermos estender a formação do individuo ao longo da vida. Enfim, toda a aposta visa, fundamentalmente, a geração do emprego, mediante a criação de condições de qualificação e capacitação para continuarmos a reduzir o desemprego.
Na reunião ordinária desta semana do Conselho de Ministros foram aprovados ainda o projecto de decreto-lei que regula a fusão do Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar, do Fundo Autónomo de Edição de Manuais Escolares e do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação, bem como o projecto decreto-lei que define os princípios do funcionamento do sistema educativo.
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