Recenseamento na diáspora e Serviços Secretos centram trabalhos parlamentares

PorExpresso das Ilhas,20 abr 2010 23:00

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A escolha dos membros das comissões de recenseamento eleitoral na diáspora e a eleição dos representantes da Comissão Parlamentar de Fiscalização dos Serviços de Informações da República (SIR) são os destaques da sessão parlamentar cabo-verdiana deste mês.

Fonte parlamentar disse hoje à Agência Lusa que, na plenária, que começa quinta-feira, será alvo de votação final global um pacote legislativo sobre a Comunicação Social em Cabo Verde e o novo Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Fiscalização dos SIR volta à Assembleia Nacional (AN), depois de, em Fevereiro, ter sido adiada a pedido do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

Na ocasião, o MpD alegou "não haver condições para se avançar" para a eleição dos três candidatos propostos para membros da Comissão - Filomena Martins (Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, no poder), Mário Silva (MpD) e José Maria Vaz de Pina (PAICV).

Na origem desta posição está o facto de, segundo o MpD, não estar ainda escrita na lei uma série de questões, entre elas a de saber como será a presidência deste órgão, a sua natureza, quem propõe a lista dos candidatos e como o Parlamento se vai relacionar com esse órgão e com as Comissões Especializadas.

Outro ponto da discórdia entre os dois maiores partidos políticos cabo-verdianos tem a ver com o perfil dos candidatos e a representação dos deputados na Comissão.

Segundo a lei proposta, a comissão integrará três deputados eleitos pelo Parlamento por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria de parlamentares em efectividade de funções.

A Comissão de Fiscalização dos SIR funciona junto à Assembleia Nacional, que lhe assegura os meios indispensáveis ao cumprimento das suas atribuições e competências, designadamente instalações condignas, pessoal de secretariado de apoio logístico suficiente, entre outras competências.

Também a escolha dos representantes da comissão de recenseamento eleitoral na diáspora, que deveria ter começado em Março último os trabalhos, deverá ficar definida, permitindo o início das operações nos vários círculos eleitorais no estrangeiro.

Segundos os dados do último recenseamento eleitoral, que permitiu a realização das legislativas e presidenciais de 2006, o total de eleitores cabo-verdianos residentes no estrangeiro é de 28 004, representando 10,76 por cento dos 260 126 inscritos.

A importância do voto dos imigrantes tem sido decisiva na escolha dos novos poderes do Estado, sobretudo para a Presidência da República, pois permitiram eleger e reeleger Pedro Pires nas duas últimas eleições, realizadas em 2001 e 2006.

No que diz respeito ao pacote legislativo sobre Comunicação Social, os 72 deputados à AN votarão as propostas de lei relativas ao exercício da actividade de radiodifusão em Cabo Verde, Lei da Imprensa e Lei da Agência de Notícias.

O Estatuto do Jornalista será também debatido, mas a aprovação final deverá ocorrer apenas na sessão parlamentar de Maio próximo. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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