Justiça: SIPP vai contribuir para melhoria da segurança, transparência e celeridade processual

PorAnónimo,21 abr 2010 23:00

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O projecto do Sistema de Informação do Processo Penal apresentado hoje, na cidade da Praia é na óptica do Ministério da Justiça e da Associação Sindical dos Magistrados, um instrumento que irá dar uma grande contribuição na segurança, transparência e celeridade processual. Despachos on-line, gravação digital de depoimentos, envio automático de notificações judiciais, e o acompanhamento por parte dos Conselhos Superiores de Magistraturas do movimento processual, são outros benefícios advenientes da aplicação informática.

O Sistema de Informação do Processo Penal que está a ser desenvolvido pelas Universidades de Cabo Verde e Aveiro (Portugal) tem como base uma aplicação informática, desenvolvida especificamente para a área do processo penal de Cabo Verde, com interfaces ajustadas aos diversos utilizadores e adaptadas às especificidades do correspondente perfil profissional, designadamente de juiz, procurador, oficial de justiça, advogado e órgão de polícia criminal.

A ministra da Justiça, Marisa Morais, afirma que o Sistema de Informação do Processo Penal é um elemento importante para que a justiça possa ter uma capacidade de resposta em tempo útil, porque permitirá "uma aceleração e uma melhor gestão no trabalho nas secretarias processuais libertando o pessoal para as tarefas materialmente importantes".

O presidente da Associação Sindical dos Magistrados, Simão Santos, destaca a segurança e a transparência como aspectos importantes deste sistema, garantindo no entanto, que "haverá certamente ganhos o aumento de celeridade processual, a redução de morosidade processual".

A desmaterialização de parte dos processos judiciais, o aumento de segurança no acesso aos processos, o aumento de celeridade processual, a redução de morosidade processual, a diminuição das pendências, a transparência dos actos e a diminuição dos custos processuais são os ganhos que o projecto pretende trazer aos sistema judicial cabo-verdiano.

O desenvolvimento do Sistema de Informação do Processo Penal teve o seu início em Março de 2009 e desenrolar-se-á em quatro fases: na primeira fase será implementado o processo sumário, na segunda o processo abreviado, na terceira o processo ordinário e por último o processo de transacção. Neste momento está-se a concluir a primeira fase, através da entrada em testes do processo sumário, no 4º Juízo Criminal, do Tribunal da Comarca da Praia.

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Autoria:Anónimo,21 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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