inalmente entra em vigor a Constituição revista. Curiosa e significativamente, a sempre conjuntural «fé na Constituição» que, entre nós, domina os momentos dos debates parlamentares e os ecos que deles ressoam nos media vai esmorecendo na exacta medida do tempo que deles se vai afastando. A revisão, não sendo a desejável - como na ocasião frisámos em crónica neste espaço e noutros lugares menos «emotivos» (um número especial da «Direito e Cidadania») -, criou condições para que, nomeadamente na área da justiça, as coisas possam melhorar desde que a Constituição seja efectivada e o seja com serenidade e ponderação.
Esperemos que desta vez os novos órgãos criados (no domínio da comunicação social, por exemplo) sejam postos a funcionar, não acontecendo o mesmo que aconteceu com o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça, constitucionalizados em 1999 e a aguardar efectivação há, pois, mais de uma dezena de anos. O que, obviamente, mitiga a força da constituição e demonstra uma perigosa fraca «vontade de constituição», para além de uma inaceitável «desatenção» institucional da parte de quem tem a função primacial de defender e fazer defender a Lei Fundamental do país.
2. Outrossim, a designação dos titulares dos novos órgãos e dos que esperam para serem preenchidos - falo particularmente dos Juízes do TC e do Provedor de Justiça - deve merecer um cuidado especial, procurando-se personalidades capazes de desempenho técnico adequado, mas igualmente equilibrado e isento, já que os tempos que correm, atravessados por desafios novos e fenómenos pouco conhecidos e estudados, também são propícios a que fácil e acriticamente segmentos importantes da sociedade e alguma «opinião pública» embarquem no canto da sereia justicialista e populista e «engulam» soluções de cariz autoritário e ao arrepio dos valores e da ossatura inarredável do estado de direito em que desejamos estar e viver.
Sejamos claros: de nada vale termos um tribunal constitucional e uma provedoria de justiça com responsáveis impreparados tecnicamente (ou tribunais de segunda instância ou titulares de organismo de regulação da comunicação social) e, sobretudo, com comissários políticos ou populistas inebriados por
espectáculos cujos bastidores lhes são desconhecidos ou, ainda, por gente pouco amiga da constituição e do estado de direito democrático. Seria a emenda pior que o soneto ou um elefante numa loja de porcelana. O filme indecoroso a que assistimos em Mindelo há dias (a pretexto de buscas na CMSV) basta para que estejamos atentos, críticos e lúcidos.
3. A cultura do facilitismo e da ilusão da fuga em frente sempre que haja dificuldades sociais, económicas ou outras (o frenesim legislativo à flor da pele e a crença absoluta na força da «lei») manifestam-se igualmente em propósitos anunciados como o da revisão da legislação processual penal. Ela necessita de revisão seguramente, de modo a alterar institutos e regimes particulares que resultaram anómalos com a versão aprovada do código, como, por exemplo, o «segredo de justiça» ou o acesso aos autos nas fases preliminares do processo. Porém, releva de uma teimosa cegueira política, jurídica e cultural (basta saber «ver» e «ler» experiências noutras latitudes e ter a paciência de estudar um pouco) tentar resolver problemas como os da segurança interna com... a alteração do regime de prisão preventiva, sugerindo-se casos de prisão preventiva automática ou a velha solução dos «crimes incaucionáveis» à revelia de princípios constitucionais, como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Em vez de se reforçar os meios policiais e de se potenciar um seu melhor apetrechamento institucional, de se aprimorar e sofisticar a estrutura técnica, científica e operacional das polícias de investigação criminal, de se fomentar, progressivamente, a cultura do exercício efectivo da autoridade democrática legitimada (a todos os níveis, incluindo o municipal, nas pequenas coisas, no tráfico rodoviário, na protecção do ambiente e dos consumidores) e a realização de políticas públicas de combate à erosão social e à exclusão comunitariamente insuportáveis, opta-se pelo imediatismo redutor e, a final, comprovadamente inapropriado, voltando-se, então, mais uma vez, ao discurso da necessidade ... de novas fugas em frente e a recorrentes práticas populistas e demagógicas.
4. É em tempos de dificuldades e desafios que devemos ser mais exigentes e lúcidos para evitarmos caminhos que, parecendo cómodos, fáceis e expeditos, nos podem levar a becos sem saída e a tentações políticas e a modelos de organização social e política que conduzem ao destroço dos alicerces da casa comum cuja construção tanto tempo e tanta energia nos consumiu. E tantos sonhos alimentou.
Este é, pois, um tempo, em que as nossas escolhas devem ser ponderadas e inteligentes. E já mostrámos que somos capazes de tais opções.
5. Nunca fomos adeptos - muito menos hoje - de um qualquer culturalismo ideológico ou nacionalismo estreito e pacóvio. Sempre achámos sermos um povo nascido, criado e destinado a permuta de valores, aberto ao mundo e atrevido nas metas a alcançar. Mas esta postura não exclui, não se incompatibiliza com a noção de que temos uma identidade cultural própria e rica na sua diversidade que exige respeito e fomento, e que sustenta e funda a nossa sobrevivência como Nação. Verificação fácil de que aqui demos conta há pouco tempo a propósito do carnaval mindelense e que se repete na ilha do Fogo com os festejos do 1 de Maio. Festas que envolvem a ilha toda e atraem igualmente (interessadamente, claro!) os poderes todos, momentaneamente submissos e pouco temerários no confronto com um vulcão de sons, requebros de corpos com desenhos e rostos vários. Como é portentosa e contagiante a cultura da ilha e de suas gentes, porfiosa no orgulho de sua singularidade que desafia razões, lógicas e intentos muitos.
6. Como me lembro do largo riso de Lelá quando Djica solta aquele «ês terra é di nôs» e da companhia solidária do Carlos, do Fernando, do Luisinho e do Lourenço, mas também da simpatia e amizade do sobrinho e cantor Jorge, de Dido, Fausto, Nenelo, Nho Fino, Lourencinho, Ulisses, António Socorrinho, Lena e companheiro, de Félix, Zé di Paula, Calú, Manuel António, Nunuco. Memória que também regista o discurso político ágil mas algo sinuoso do Filó, a hospitalidade do Maruca e do Caluquinha, dos festeiros e do David, sem esquecer a bravura e a dedicatória do capitão Ernesto e o ritmo louco encontrado no regresso de Coroa, com a Joaquina, o Pedro e o João «Rau-Rau», à magnífica cidade de S. Filipe.
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