
De acordo com Leonel Lona Sambé as estimativas apontam para uma comunidade de guineenses entre os 8 mil e os 10 mil, embora apenas 20 porcento estejam legalizados. Com esse processo extraordinário de legalização dos guineenses espera-se que todos sejam legalizados.
Esse processo especial de legalização está expresso no Decreto-Lei n° 13/2010 de 26 de Abril, que estabelece o processo especial da legalização da situação dos cidadãos originários da Guiné-Bissau que se encontrem no território nacional sem autorização de permanência e entrou em vigor no passado dia 26 de Maio.
Na semana passada o ministro da administração interna, Lívio Lopes disse que esta prioridade dada aos guineenses para se legalizarem tem a ver com a proximidade histórica existente entre os dois países, o que não significa que os outros países da África Ocidental não venham a ter o mesmo tratamento num futuro próximo.
Para este processo, já está criado um serviço especial designado por Comissão Nacional para a Regularização Especial, com competência para, entre outros aspectos, decidir sobre os recursos de não admissão de pedidos apresentados e decidir sobre os recursos das decisões de indeferimento do pedido.
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