Sara Lopes apela a cooperação entre Governo e municípios

PorAnónimo,21 jun 2010 23:00

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A ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes aconselhou, ontem, os municípios a trabalharem em sintonia com o Governo, para o desenvolvimento do país e consolidação do municipalismo e da descentralização.

Estas declarações foram proferidas à saída do encontro com o Conselho Consultivo da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV).

O encontro teve como objectivo principal a articulação de um conjunto de matérias "para pormos de pé um mecanismo mais regular de articulação e de concertação", afirmou a ministra.

Sara Lopes garante que o Governo está a fazer uma profunda reforma no domínio da descentralização, que passa pela adopção de diplomas estruturantes que vão alterar substancialmente a relação entre Governo e município, no sentido de contribuir para o aprofundamento da descentralização e o reforço do municipalismo.

A necessidade de se ter uma equipa conjunta para debruçar sobre a Revisão da Lei das Finanças Locais, que prevê o aumento de 10 para 17 por cento das receitas a serem transferidas aos municípios através do Fundo do Financiamento Municipal, foi um dos temas em destaque.

A Ministra anunciou ainda que o Governo passa a exigir dos municípios a prestação de contas, rigor, boas práticas de gestão e transparência, pois pretende-se que cinco dos 17 por centos sejam exactamente para premiar a boa gestão municipal.

Por outro lado, explicou que encontra-se em fase de conclusão o regulamento do empréstimo municipal e a implementação do sistema de informação municipal em todos os municípios do país.

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Autoria:Anónimo,21 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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