Contra ditadura

PorExpresso das Ilhas,23 jun 2010 23:00

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Enquanto o presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, patrocina a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, como membro de pleno direito, e garante apoio àquele país para a presidência da União Africana, a UNESCO vira as costas ao ditador da Guiné espanhola. Sim, esta conceituada agência da ONU decidiu suspender o prémio que o ditador "amigo" de Pedro Pires criou, talvez para tentar limpar a sua imagem diante dos incautos.

Quem diria que o homem que mandou matar inocentes - aos montes -, no seu país, está interessado em financiar pesquisas para a melhoria da qualidade de vida humana. Será que alguém leva isto a sério?
Obrigado: podemos prescindir dos teus três milhões de dólares. Aliás, esse dinheiro não é do Obiang Nguema. É, sim, da população.

Como pode um homem que destronou, pelo golpe, o seu antecessor - nem se fala em laços familiares - vir agora falar em qualidade de vida?

A propósito, o "The Guardian" lembra que o rendimento per capita do país do ditador Obiang, "subiu" 100 vezes nos últimos 20 anos. Até aqui tudo bem. A grande verdade, é que milhares de equato-guineenses sobrevivem com menos de 1 dólar por dia. Estranho, mas é esta a verdade.

Ainda que Pedro Pires queira apoiar esta ditadura, mas que o Obiang deve ir cantar numa outra freguesia, lá isto é verdade.

Não podemos retroceder enquanto país Democrático. Nos 35 anos da independência Nacional não poderíamos ter recebido tamanha ingratidão do Chefe de Estado que devia ser o primeiro guardião do bom-nome da República.

CPLP - Adesão da Guiné Equatorial "põe em causa a credibilidade" do bloco lusófono

Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm como princípios orientadores o primado da Democracia e dos Direitos Humanos. Cabo Verde apoia a adesão.

A CPLP está a estudar a possibilidade de aprovar a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito. No entanto, a entrada deste país na organização dos países de língua portuguesa está longe de ser pacífica, uma vez que os estatutos daquele organismo têm como um dos seus princípios orientadores o primado da democracia e dos direitos humanos.

A Guiné Equatorial, independente desde 1968, é governada desde 1979 por Teodoro Obiang Mbasogo, que chegou ao poder depois de liderar um golpe de estado.

Apesar de ser reconhecida como uma democracia, as eleições presidenciais e legislativas que se realizaram desde 1991 foram encaradas pela comunidade internacional como fraudulentas e, no actual regime político, o presidente Obiang exerce um controlo quase total e conseguiu desencorajar a existência de uma oposição política eficaz. No entanto, aquele país tem registado, nos últimos anos, um crescimento económico anual que ronda os 20%, em grande parte devido às jazidas de petróleo que foram descobertas ao largo da costa daquele país.

O Presidente da República, Pedro Pires, justificou o apoio cabo-verdiano à adesão da Guiné Equatorial à CPLP com o argumento de, nas relações internacionais, "haver demasiados condicionalismos" a que se deve "pôr fim".

"No mundo, cada um tem a sua política externa, a sua estratégia. Não somos obrigados a seguir as estratégias dos outros, ou as políticas externas dos outros, ou seguir as recomendações dos outros", afirmou o Presidente da República, durante a conferência conjunta que realizou com o seu homólogo equato-guineense.
Para Pedro Pires, questões como a língua ou os regimes políticos "nunca se puseram nem na União Africana (UA), nem antes na Organização da Unidade Africana (OUA), nem na Francofonia, nem na Commonwealth, nem até nas Nações Unidas".

"Há 50 anos que faço política. Tenho um arquivo, uma experiência de 50 anos e sei bem o que cada um, neste mundo todo, fez", concluiu o Chefe de Estado de Cabo Verde.

Também José Brito, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, defende a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana considera que a CPLP só terá a ganhar com a adesão da Guiné Equatorial, disse em declarações à agência Lusa, manifestando a convicção de que a adesão da Guiné Equatorial será concretizada na próxima cimeira da organização, marcada para Julho, em Luanda. "A posição de Cabo Verde é de apoiar. É evidente que estamos num grupo onde todos têm também algo a dizer, temos também de ter em conta os estatutos da CPLP e vamos discutir. Mas a CPLP só tem a ganhar com a entrada da Guiné Equatorial", afirmou José Brito.

Também o embaixador da Guiné Equatorial em Luanda defendeu, em declarações à Lusa, haver motivações históricas para além das políticas que justificam a entrada daquele país na CPLP. "As nossas motivações sobre uma possível integração não são só políticas, mas também históricas, porque a Guiné Equatorial fez parte até um determinado momento às colónias portuguesas", referiu aquele diplomata.

Os estatutos da CPLP

No entanto, a adesão à CPLP, não se afigura fácil. Para entrar na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a Guiné Equatorial tem de ter o português como língua oficial, mas para além disso, necessita ter igualmente um regime democrático funcional. Algo que a comunidade internacional diz não existir naquele país pois aponta as eleições legislativas e presidenciais como "fraudulentas ou altamente irregulares". Para além deste facto existe ainda a questão dos direitos humanos uma vez que a Guiné Equatorial é apontado por várias Organizações Não Governamentais e por observadores internacionais, como um dos países do mundo onde menos se respeitam os direitos humanos.

Os estatutos da CPLP prevêem no seu artigo 4º que entre outros princípios se verifique em cada um dos países o "primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social". Princípios que o deputado português José Manuel Pureza diz não existirem naquele país, devido à "natureza claramente ditatorial" das políticas seguidas pelo Presidente Obiang Mbasongo.

Porém, também de Portugal vêm palavras de apoio à adesão daquele país à CPLP. Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu numa visita recente àquele país, que está convencido que "há um reforço de relações entre a Guiné Equatorial e Estados da CPLP, que se tem vindo a intensificar", referiu acrescentando de imediato que aquele país "tem vindo a diversificar as suas relações com a CPLP, designadamente com Portugal e com o Brasil. Creio que esse é um passo importante para que a prazo a Guiné Equatorial possa ser membro da CPLP", disse.

Segundo aquele ministro português, a adesão da Guiné Equatorial "é um processo que está aberto. Já tem o estatuto de observador, mas é preciso que se intensifiquem mais as relações e esse é o objectivo dessas visitas", disse, acrescentando que "essa intensificação de relações vai permitir criar melhores condições para que a Guiné Equatorial mude o seu estatuto no quadro da CPLP".

Reacções internacionais

A adesão da Guiné Equatorial à CPLP "põe em causa a credibilidade" do bloco lusófono, já que o país "não dispõe das credenciais necessárias" em termos de língua e de democracia, alerta Gerhard Seibert, investigador do Centro de Estudos Africanos do ISCTE.

Em declarações à Agência Lusa, este investigador realça que, se aceitar a Guiné Equatorial como membro de pleno direito do bloco lusófono, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) arrisca-se a "perder credibilidade" e "prestigio" no plano internacional.

Um dos critérios para que a Guiné Equatorial possa aderir à CPLP como membro de pleno direito, lembra o investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e Empresa, é que o regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, declare o português como a terceira língua oficial do país, junto do espanhol e francês, "apesar de esta não ser falada pela população".

Palavras mais duras tem Adolfo Fernadez Marugan, responsável da Associação de Solidariedade Democrática com a Guiné Equatorial (ASODEGUE), uma associação espanhola de solidariedade com a oposição ao regime no poder em Malabo. Para o director daquela associação, a adesão da Guiné Equatorial à CPLP "será o reconhecimento de uma ditadura corrupta", afirma.

"A candidatura à CPLP deve ser entendida pela comunidade internacional exactamente da mesma forma que o é pelo Presidente Theodore Obiang, que é o reconhecimento do seu regime totalitário", afirmou Adolfo Fernandez Marugan à Lusa.

Adolfo Fernandez Marugan é o director da Associação de Solidariedade Democrática com a Guiné Equatorial (ASODEGUE), com sede em Madrid, e que desde 1993 apoia, a partir de Espanha, as organizações de oposição democrática ao regime do Presidente Obiang, no poder há mais de 30 anos.

"A candidatura à CPLP não tem nenhum outro sentido que a oportunidade dos negócios, o preço do apoio internacional ao regime guineense", considerou Marugan. "Parece-me bem que a Guiné Equatorial se candidate à CPLP e não tenho nada contra Portugal, mas convém perguntar se conhecem alguém que fale português no país", declarou à mesma agência noticiosa o responsável da ASODEGUE.

"Obiang é um novo-rico e procura ter o apoio de todos os fóruns internacionais", afirmou o activista espanhol. "Essa aceitação nas organizações é essencial para ele, porque todos sabem que ele é uma pessoa muito pouco apresentável.

Adolfo Fernandez Marugan recordou que o regime do Presidente Obiang "é um dos mais violentos e corruptos de África" mas que "no final o que conta na arena internacional são os negócios do petróleo e do gás natural". "É o mesmo com a candidatura à CPLP. O regime de Obiang tem muito boas relações com o Governo da Espanha, demasiado boas para o que ele merece, e agora está a tentar o mesmo com Portugal", sublinhou.
Marugan salientou que a Galp Energia "é um dos parceiros do projecto de exploração do gás natural da Guiné Equatorial".

Os números da Guiné Equatorial

A Guiné Equatorial é um pequeno Estado centro africano com pouco mais de 600 mil habitantes. Com a descoberta de jazidas de petróleo, em 2005, o crescimento do país aumentou a atinge actualmente o valor de crescimento de 20%/ano e o Produto Interno Bruto per capita disparou dos dois mil dólares, por ano em 2005, para os 44 mil, em 2008, o que coloca aquele país na 12.ª posição a nível mundial.

No entanto, apesar do crescimento verificado, o país continua a enfrentar problemas sociais graves. A taxa de mortalidade infantil é de 83,75 por cada mil nascimentos, a percentagem de habitantes infectados com o vírus do VIH/SIDA era, em 2001, de 3,4% (20959 habitantes) e a taxa de desemprego atingia, em 1998, os 30% o que significa que quase duzentas mil pessoas se encontravam na altura sem emprego.

Outro dos grandes problemas daquele país é o facto de a comunidade internacional olhar com desconfiança para o funcionamento democrático do regime político. As últimas eleições realizadas foram denunciadas a nível internacional como sendo fraudulentas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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