
Segundo o director-geral do Ordenamento do Território, Pedro Delgado, trata-se de um "momento importante, oportuno e de mais-valia" para o reforço da política de ordenamento do território do país, que "atravessa um momento marcante e consubstanciado na elaboração de importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento territorial".
Pretende-se em com este congresso, em torno do lema "Conhecer, Planear e Gerir", criar um espaço de intercâmbio, conhecimento, debates e partilhas de experiências sobre o ordenamento do território, sobre o ambiente, o desenvolvimento urbano e trazer outras contribuições sobre esta matéria em prol do desenvolvimento sustentável do país e gestão eficiente do território.
No entender de Pedro Delgado, o ordenamento e planeamento do território constituem um imperativo nacional, tendo todos, o Estado, Municípios, instituições, sociedade civil e cidadãos o dever de colaborar na adopção de um sistema de gestão do território.
De igual modo, deve-se gerir, informar e comunicar sobre esta matéria, de forma a promover o seu correcto ordenamento e planeamento no respeito pelo interesse público e pelos direitos e liberdades e garantias constitucionalmente conhecidas, conforme consagra a lei de base do território urbanístico.
A Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DENOT) é outro dos instrumentos que está em fase de elaboração, tratando-se do único instrumento de sistema de gestão territorial cabo-verdiano que irá abordar o território nacional como um todo.
A nível do planeamento territorial e municipal, o executivo tem e vem apoiando os municípios na elaboração dos planos director municipais, os Planos de Desenvolvimento Urbanístico e também os planos detalhados, lembra o DG do Ordenamento do Território.
Fonte: Fogo CV
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