5 de Julho: Discurso do Presidente da República

PorAnónimo,6 jul 2010 23:00

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DISCURSO PROFERIDO POR

SUA EXCELÊNCIA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

COMANDANTE PEDRO VERONA RODRIGUES PIRES

NO ACTO SOLENE COMEMORATIVO DO

XXXV ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

 

 

“Todo o processo de crescimento tem necessidade de revisão periódica e de aperfeiçoamentos sucessivos, numa contínua reconfiguração do caminho, com suporte nas lições tiradas da caminhada já feita!”

 

 

 


Salão “Abílio Duarte” do Palácio da Assembleia Nacional,

na Praia, aos 5 de Julho de 2010

 


Caros Compatriotas:

É com imensa e generalizada alegria que comemoramos a data maior da História da Nação Cabo-verdiana, com sentimento de orgulho pelo percurso do povo destas ilhas, desde o instante inicial até aos dias de hoje.

Com efeito, é com o auspicioso 5 de Julho de 1975, momento em que o povo cabo-verdiano assume a condução do seu destino e a partir do qual temos empreendido a mais assinalável série de conquistas de toda a nossa existência. Enfrentamos os mais diversos desafios. Vencemos os mais importantes. Trata-se de uma vitória conjunta, da grande família cabo-verdiana, residente e na diáspora.

Apraz-me começar por saudar, neste acto comemorativo, a presença amiga de Sua Excelência o Presidente da República de Portugal, Professor Aníbal Cavaco Silva, e da sua Excelentíssima Esposa, Dra. Maria Cavaco Silva, nossos convidados, e bem assim a ilustre delegação que os acompanha e se dignaram honrar-nos com as suas presenças. Aliás, os dirigentes dos nossos dois países têm sabido interpretar e valorizar os sentimentos de comunhão e de amizade, fundados em laços históricos comuns e, hoje, reforçados por uma relação de cooperação fecunda e portadora de potencialidades, cada vez, mais promissoras.

Saúdo o nosso anfitrião, o Senhor Presidente da Assembleia Nacional, instância que representa a convergência das vontades expressas de todos os cabo-verdianos e constitui o coração do nosso sistema democrático.

Saúdo, igualmente, o Senhor Primeiro-Ministro, a quem desejo êxitos na árdua função de governar Cabo Verde, que tem sido e continuará sendo uma tarefa de envergadura e portadora de desafios difíceis, mas, igualmente exaltantes.

 Ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e aos ilustres Representantes do Poder Judicial, dirijo saudações respeitosas! Num Estado de Direito Democrático, incumbe a esta Instituição, que goza de total independência, assegurar a protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, bem como a defesa da legalidade democrática.

Cumprimento com simpatia e respeito os Senhores Aristides Pereira e António Mascarenhas Monteiro, Ex-Presidentes da República. Saúdo igualmente a presença honrosa do Senhor Henrique Rosa, Ex-Presidente da Guiné-Bissau.

Saúdo Sua Excelência a Ministra da Cooperação Grão Ducado do Luxemburgo. Com este país amigo temos mantido uma cooperação exemplar em vários domínios, com reflexo directo na melhoria da formação e da qualidade de vida dos cabo-verdianos.

Congratulo-me igualmente com a presença de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional das Canárias, ilhas atlânticas tal como nós. As nossas relações bilaterais têm vindo a ganhar maior consistência e auguro que se fortaleçam ainda mais.

Saúdo as Senhoras e os Senhores Deputados da Nação, escolhidos pelo povo para, em sua representação, exercerem as tarefas de legislar e de fiscalizar a acção governativa. A minha saudação se estende aos Membros do Governo, a quem incumbe a ingente tarefa de alanvancar o país para patamares de desenvolvimento sempre mais elevados e exigentes e traduzir em actos as elevadas expectativas dos cabo-verdianos. Auguro-lhes êxitos contínuos!

Uma saudação especial às Senhoras e aos Senhores Embaixadores e Representantes das Instituições internacionais e do Corpo Diplomático, nossos parceiros de jornada e co-responsáveis pelo paulatino sucesso que Cabo Verde tem conseguido, graças à consistente política de cooperação dos Estados e instituições que representam e o nosso país.

Saúdo, com igual respeito, os Senhores Altos Dignitários das Confissões Religiosas aqui presentes.

Cumprimento os Altos Dignitários Civis e Militares do Estado de Cabo Verde e os Representantes da Sociedade Civil.

As minhas saudações se dirigem, de igual forma, aos Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria, a quem rendo nesta hora uma merecida homenagem.

Finalmente, uma saudação especial à Juventude Cabo-verdiana:

Queridos Jovens, os novos desafios interpelam-nos e a vocês, também! Estamos num mundo que nos pede um esforço acrescido, em que cada um de nós deve crescer um pouco, todos os dias. Somos desafiados a ombrear com os melhores! Por isso, devemos buscar aumentar os conhecimentos e as nossas capacidades pessoais e colectivas. Devemos perscrutar o futuro próximo e os seus desafios e agir, em consequência, armando-nos para os vencer e levar Cabo Verde para diante!

Os novos tempos exigem das sociedades criatividade, inovação e empenho reforçado.

Caros Compatriotas:

Nesta data, por todo o lado onde haja cabo-verdiano, num gesto unificador comungamos sentimentos e celebramos, com orgulho e em família, os trinta e cinco anos de vida de país independente e de Estado soberano. A data está carregada de simbolismos. Apela à nossa memória de resistência e de sonhos, outrora impossíveis, e à nossa consciência patriótica, expressa em esperança, mais cidadania, mais empenho e mais solidariedade nacional.

Precisamente, há 35 anos, demos início à aventura, tão desafiante como estimulante, de assunção plena da responsabilidade de construção de um futuro próprio, de bem-estar e de progresso, mas sobretudo, de dignidade e de responsabilidade de todos e para todos, em prol de um outro e novo Cabo Verde. O Cabo Verde independente, orgulhoso e dono do seu destino.

Sei que todo cabo-verdiano, cá e noutras paragens, está orgulhoso e sente-se reconfortado e estimulado com as realizações e pelos resultados que nós, juntos, temos sabido e podido construir. É com a nossa teimosia peculiar, convertida em virtude, e com a confiança, daí resultante, que foi possível conseguir esses resultados! E, não é pouco!

O país tem crescido nos diversos domínios da vida pública e de actividades. É facto reconhecido por analistas e instituições idóneas. Tem como substrato o nível relevante de qualificação dos recursos humanos. Outrossim, não é por mero acaso que Cabo Verde está classificado como País de Rendimento Médio. Com certeza, nos congratulamos, de coração, com tudo isto!

José Saramago, a quem, nesta hora, rendo uma homenagem muito sentida, mais do que merecida, quer pela sua inteligência premonitória, quer pela sua capacidade de recriação da escrita em português, caracterizou a nossa teimosia em desafiar a natureza da seguinte forma: “Cabo Verde fabrica o seu próprio chão, inventa a sua própria água, repete dia-a-dia a criação do mundo.” [1][1]  

Porém, as nossas conquistas, individuais ou colectivas, por maiores que sejam, não devem obscurecer a nossa lucidez, nem abafar o nosso espírito crítico. Com efeito, é preciso permanecer lúcido e realista. Não esquecer que, na vida, nada é perfeito. A atitude contrária seria uma imperdoável ilusão! O realismo convida-nos ainda a não ignorar os constrangimentos impostos pelas dimensões, humana e territorial, do nosso país. Aliás, todo o processo de crescimento tem necessidade de revisão periódica e de aperfeiçoamentos sucessivos, numa contínua reconfiguração do caminho, com suporte nas lições tiradas da caminhada já feita. É uma questão de bom senso.

Caros Compatriotas:

É evidente, em todos os espíritos, que o regime pluralista e as instituições do nosso Estado de Direito Democrático têm ganho em solidez e têm vindo a funcionar, com naturalidade, e a se aperfeiçoar gradualmente. A sua performance é considerável e reconhecida, contribuindo de forma significativa para que sua credibilidade, interna e externa, se mantenha sólida. Gozam da confiança dos cidadãos. Porém, resta um esforço a prosseguir no sentido de se assegurar o exercício pleno da autoridade legítima e democrática, promovendo o combate à criminalidade organizada e à criminalidade no geral e, em igual modo, garantindo a segurança pública e a segurança do cidadão.

Neste campo, sabe-se que um sistema judiciário eficiente, acrescido da segurança pública extensível ao cidadão, individualmente, é factor atractivo e constitui uma vantagem competitiva, especialmente, no mundo interdependente em que agimos e participamos, convertendo-se em prioridade para os Estados. Em igual medida, uma governança transparente e previsível reforça a confiança dos nacionais e da comunidade internacional.

Entretanto, é essencial suscitar e aumentar a participação cívica, aliada à elevação da cultura institucional na sociedade, a fim de superar carências institucionais. As políticas públicas não são suficientes para tudo resolver. Nestas circunstâncias, a participação interessada do cidadão na vida pública constitui outro suporte indispensável da vida democrática e estímulo adicional a uma cidadania activa ao serviço da comunidade e em defesa do bem comum. Julgo, nesta perspectiva, que a sociedade cabo-verdiana precisa de dar mais atenção a este aspecto relevante da vida pública: a responsabilização e participação cívica.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

No decurso do tempo a que me reporto (2009/2010), a economia nacional resistiu razoavelmente aos efeitos nocivos da crise internacional. Não parou de crescer. Mesmo assim, os impactos da crise não deixaram de a penalizar, reduzindo o IDE e a dinâmica de crescimento, em que certos sectores foram mais severamente atingidos. No presente momento, apesar de sinais promissores de retoma, a prudência recomenda o seguimento cuidadoso do desdobramento da crise na Europa, com quem Cabo Verde mantém relações económicas intensas, cujos efeitos poderão afectar a nossa economia. É recomendável interpretar, com o devido cuidado, as medidas de austeridade aplicadas pelos Governos europeus e o regresso ao controlo apertado do endividamento público e dos défices orçamentais. Em semelhantes circunstâncias, é judicioso pensar em mercados alternativos a fim de suprir eventuais perdas ou retracções. 

Por outro lado, é com satisfação que venho acompanhando a dinâmica e o interesse que fervilham em torno da formação profissional e do desenvolvimento do Ensino Superior. É uma conjunção promissora, pois, quanto mais capacitados estivermos maiores serão as nossas possibilidades de fortalecer os ganhos já garantidos e de ultrapassar os desafios e reptos colocados pela economia, pela modernização tecnológica e pelos requisitos de uma inserção favorável do país na economia global concorrencial.

Outrossim, a concorrência, uma constante da economia liberal que transporta, em si, a necessidade de eficácia e de competitividade económica, exige das forças vivas da nossa sociedade uma consciência mais aguda desta regra inexorável, assim como, maior capacidade, mais iniciativa e maior produtividade, conjugadas com geração e fortalecimento contínuo de vantagens competitivas do país. É com a busca de competência e excelência dos recursos humanos e do aumento da qualidade das lideranças, integrados numa visão prospectiva do futuro desejado e possível, que vamos superar os desafios e obstáculos que presumivelmente surgirão. Neste aspecto, é preciso aperfeiçoar as capacidades de planeamento e de antevisão dos cenários do futuro provável.

No meu entendimento, a par do optimismo indispensável quanto ao futuro, deve-se estar atento à avaliação crítica da caminhada feita, pois, cada etapa do processo de desenvolvimento é, ela própria, portadora de exigências acrescidas geradas, paradoxalmente, pelos êxitos conseguidos. Assim, a resolução de um problema pode engendrar um novo, possivelmente, mais complexo. Estes são desafios e acidentes normais de caminhada.

Neste sentido, gostaria de compartilhar convosco, Senhoras e Senhores, algumas reflexões sobre o nosso futuro colectivo. Em primeiro lugar, julgo que devemos ter sempre presente, em todas as circunstâncias, a reduzida dimensão, territorial e humana, de Cabo Verde. Não é razoável pensar e alimentar expectativas como se o país fosse muito maior, muito mais populoso e mais rico. É preciso estar ciente desta forte condicionante material, que obriga a que a economia nacional seja uma economia aberta ao exterior.

Outrossim, o país tem vulnerabilidades específicas: a insularidade, a fragmentação territorial, o clima seco, a carência em água e em terra arável e uma economia ainda subdesenvolvida. São elementos a partir dos quais devemos pensar e equacionar o futuro. Não se pode agir e comportar-se como se os recursos disponíveis fossem abundantes e o país já tivesse atingido um nível de desenvolvimento auto-sustentável. Em contrapartida, são necessários mais IDE. Assim, se impõe a interiorização de uma cultura de precaução, de poupança, de racionalização e busca de eficácia no uso dos recursos internos ou de outros.

Uma terceira questão: a inserção da economia cabo-verdiana na economia mundial. É irrealista fixar as nossas ambições e expectativas sem ter em conta esta realidade envolvente que faz com que sejamos interdependentes de outras economias. Aqui, não me parece existir outra alternativa. São variáveis que somos chamados a gerir mas que não podemos dispensar. Essas condições prévias influenciam, em certa medida, as nossas decisões e opções, quer colectivas, quer individuais. Deste modo, os nossos êxitos e resultados estão dependentes da competitividade externa da nossa economia e da qualidade dos nossos produtos e serviços, enfim, do empenhamento nacional.

É previdente ainda procurar conhecer e avaliar desafios e oportunidades. Entendo que à sociedade cabo-verdiana na sua globalidade, incluindo a sua componente na diáspora, incumbe esta tarefa árdua, que, para a cumprir, se deve mobilizar. Assim, temos que armar-nos, técnica e moralmente, para podermos continuar a ganhar.

Entre os próximos desafios antevejo para a sociedade cabo-verdiana a necessidade de interiorização de mudança de atitudes, em vista à sua elevação à altura das exigências da próxima etapa de desenvolvimento que reclama maior responsabilização pelo futuro da Nação, mais participação e mais eficácia social e, enfim, requer a apropriação de uma cultura de iniciativa e de resultados.

Por sua vez, as políticas públicas devem responder à necessidade e à prioridade de prosseguimento do esforço de modernização (tecnológica, de infra-estruturas, de produção energética), de aumento progressivo da competitividade do país, de melhoria contínua da performance das instituições do Estado de Direito e do upgrade do seu desempenho, assim como, de fortalecimento e eficácia da segurança nacional e pública. De igual modo, se requer atenção igual para com a manutenção da coesão social e a progressiva redução das diferenciações sociais. 

Aos agentes económicos e sociais nacionais, enquanto actores e, igualmente, parceiros dos poderes públicos, cabe a ingente tarefa de capacitação e de resposta, apropriada e a tempo, à necessidade premente de melhoria da competitividade da economia, de aumento da produtividade das empresas e da mão-de-obra e de poupança e eficácia no uso dos recursos. Em igual medida, mantêm-se, como prioridades, a densificação do tecido empresarial, a geração de empregos e a flexibilização da lei laboral a fim se criarem condições que reduzam a rigidez das relações laborais e libertem as pequenas empresas de determinadas sobrecargas que as empurram para a informalização.  

No processo desenvolvimentista, há sectores que, em determinados momentos, são interpelados mais directa e intensamente, como agora são interpelados o Ensino Superior e a Formação Profissional. Com efeito, as nossas Universidades e Institutos técnico-profissionais são chamados a se guindarem à altura de satisfação da exigência, cada vez mais premente, de formação de profissionais qualificados e capazes de se ombrearem com os melhores no mercado global. Talvez, seja este o maior entre os desafios actuais do país. 

Estou certo de que, apesar de dificuldades conjunturais, as potencialidades e oportunidades da economia cabo-verdiana mantêm-se intactas. Cabe-nos prosseguir com determinação o programa de valorização da posição geoestratégica do país nas suas diversas valências: territorial, marinha, portuária, aeronáutica e aeroportuária, turística, energética, científica e ainda, enquanto, centro de prestação de serviços vários. Congratulo-me com o facto de esta opção estratégica fundamental esteja a ganhar corpo e a se concretizar, de forma segura e paulatinamente.

Enfim, Cabo Verde acaba de acolher uma Cimeira da CEDEAO. A integração regional é outra das janelas de abertura de mercado e de aproveitamento de complementaridades e de sinergias económicas. Mas, o seu défice, em relação a Cabo Verde, reside na insuficiência de informação e na falta de ligação marítima. No mesmo âmbito, a questão da segurança regional constitui outra tarefa urgente e fundamental para a defesa do Estado de Direito e para a garantia de condições basilares para o prosseguimento do desenvolvimento sustentável da Região oeste-africana.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

E caros Compatriotas:

Os garantes dos êxitos futuros de Cabo Verde estão precisamente nos ganhos conseguidos nestes trinta e cinco anos. Resta-nos revalorizá-los. Impõe-se-nos ainda manter a mesma atitude e a mesma confiança!

Viva o 5 de Julho!

Viva Cabo Verde!

Muito obrigado!

Praia, 5 de Julho de 2010.  



José Saramago, Jornal de Letras, Lisboa, 14 de Outubro de 1989.

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Autoria:Anónimo,6 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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