Contactada pela Agência Lusa, Marisa Morais valorizou o trabalho da Justiça cabo-verdiana, pela conjugação de esforços “exemplar” entre o Ministério Público e as equipas de investigação da Polícia Judiciária (PJ) locais, que permitiram ir “ao bolso dos traficantes” de droga.
Num acórdão datado de 1 de Julho, a que a Lusa teve hoje acesso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde, para onde os advogados tinham recorrido, manteve as penas de prisão.
Reduzindo as penas de alguns dos arguidos, o STJ ordenou também a perda, a favor do Estado cabo-verdiano de bens dos cinco arguidos, estimados em mais de um milhão de contos (9,06 milhões de euros), entre 20 prédios, apartamentos e vivendas, seis lotes de terreno e cinco viaturas todo o terreno, tudo em Santiago. Para o Estado reverteram ainda os saldos bancários de 15 contas.
“É a prova de que a Justiça em Cabo Verde está a funcionar. Este acórdão, muito bem sustentado, tem um valor simbólico muito forte na nossa luta contra o tráfico de droga. É também uma mensagem fortíssima que era preciso dar aos traficantes”, sublinhou Marisa Morais.
“Esta luta tem também de ser feita indo ao bolso dos traficantes e isso foi conseguido. Abre-nos boas perspectivas para o futuro e serve de exemplo. Já há muito que passámos das palavras aos actos. É uma pedrada no charco os bens que reverteram para o Estado”, regozijou-se.
Para Marisa Morais, o combate ao tráfico de droga, através da atenção dada pelas autoridades locais à lavagem de capitais, é um dos caminhos a seguir. “Temos de ir ao aparelho circulatório para garantir que o crime não compensa”, concluiu.
A 23 de Outubro de 2009, o Tribunal do Sal, após ler a sentença do caso de tráfico de droga mais mediático de sempre em Cabo Verde, condenou cinco arguidos a penas de prisão elevadas, uma delas de 25 anos, a máxima prevista no Código Penal cabo-verdiano.
Tráfico de droga de alto risco, associação criminosa, lavagem de capitais e corrupção foram então os crimes imputados aos arguidos José Arlindo (Zé Pote), antigo empresário, Lígia Furtado, assistente de bordo, José Jorge Gonçalves, também empresário, e Tigana, ex-agente da Polícia Nacional.
O caso remonta a 2007, quando as autoridades apreenderam no aeroporto do Sal três malas com 70 quilogramas de cocaína e, na sequência, encontraram na namorada do “cabecilha”, Zany Filomeno, a testemunha de acusação, que cumpre actualmente uma pena de prisão de oito anos também por tráfico de droga.
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