Projecto Legis-PALOP comemora 1º aniversário

PorIlda Fortes,13 jul 2010 23:00

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O Ministério da Justiça celebra no próximo dia 15 de Julho o 1º aniversário do Projecto Legis-Palop. O evento que será presidido pela ministra da Justiça, Marisa Morais, acontece esta quinta-feira, 15, às 10h30, na sala de conferências do Hotel Trópico e será assinalada com a apresentação da nova plataforma informática.

Trata-se de um projecto através do qual foi possível criar a Base de Dados Jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, base essa que permite o acesso à principal legislação publicada desde a independência nesses cinco países, e igualmente à principal jurisprudência e a diversas referências doutrinárias.

Durante o evento será feita a apresentação pública do novo site do Legis-PALOP .Ainda no âmbito do referido projecto, estará no país a equipa coordenadora que fará a divulgação do Legis-PALOP junto dos parceiros nacionais e sectores alvo, com vista à consolidação do processo de sustentabilidade das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G).

Reforçar a apropriação do Legis-PALOP pelos ministérios da Justiça dos cinco países de expressão portuguesa, capacitar as UTO-G e formar de formadores na utilização do sistema e dinamizar o funcionamento das UTO-G são igualmente outros objectivos que norteiam a visita da equipa coordenadora do Legis-PALOP.

O projecto Legis-PALOP foi desenvolvido no quadro do Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

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Autoria:Ilda Fortes,13 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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