Assembleia Nacional: Estado da Nação em debate a partir de hoje

PorIlda Fortes,25 jul 2010 23:00


Os deputados da Assembleia Nacional reúnem-se, hoje, segunda-feira, no que será a última sessão ordinária desta legislatura para debater, entre outros assuntos, o Estado da Nação.


Os parlamentares irão, igualmente, abordar o projecto de lei de garantia dos direitos fundamentais de liberdade de associação e de inscrição profissional e o projecto de Lei Orgânica da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde.

A Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento dos Municípios e suas associações, bem como o quadro de competências, abreviadamente designado por Estatuto dos Municípios, também vão estar em cima da mesa.

 
Outros diplomas como a Proposta de Lei que define o regime jurídico de Segredo de Estado, a Proposta de Lei sobre a Violência Baseada no Género e a que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre os benefícios fiscais à construção, reabilitação e aquisição de interesse social, serão analisados pelos deputados.

Fonte: Inforpress

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Autoria:Ilda Fortes,25 jul 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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