
Os membros da comissão de fiscalização do Sistema de Informação da República (SIR) devem tomar posse na próxima semana, garantiu hoje no parlamento o vice-presidente da mesa da Assembleia Nacional, Júlio Correia.
A garantia foi dada na sequência da discussão da proposta de lei que define o segredo de Estado, um diploma considerado de extrema importância para a instalação do SIR.
A Comissão de Fiscalização, eleita na sessão de Abril, terá como tarefa principal fiscalizar as acções da secreta cabo-verdiana.
Composta por três deputados, essa comissão vai funcionar junto à Assembleia Nacional, que lhe assegurará os meios indispensáveis ao cumprimento das suas atribuições e competências, designadamente instalações condignas, pessoal de secretariado de apoio logístico suficiente, entre outras competências.
O SIR é um órgão que deverá ocupar-se da recolha e tratamento de informações de salvaguarda da independência nacional, o combate à espionagem, sabotagem, terrorismo e a prática de actos que possam pôr em causa o Estado de Direito Democrático.
Fonte: Inforpress
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