O encontro, que contará com a participação de Procuradores da República de várias comarcas do país, vai ser aproveitado para a assinatura de um protocolo de colaboração entre o Ministério Público e o MDHOT.
Intitulado “Ministério Publico e o ordenamento do território”, esse encontro, de acordo com uma nota de imprensa, visa criar sinergias e estabelecer parcerias no domínio da gestão e ordenamento do território em Cabo Verde.
“O atelier tem como objectivo analisar o quadro normativo associado ao Ordenamento do Território com destaque para o Direito Urbanístico na legislação Cabo-verdiana”, refere a mesma nota.
De acordo com o MDHOT, Cabo Verde está num momento crucial no que se refere à delineação de políticas e instrumentos da gestão territorial. Isto implica o envolvimento de todos os parceiros, conforme está previsto na própria lei de base do ordenamento do território e planeamento urbanístico.
O acto de abertura do evento contará com a presidência da ministra da Justiça, Marisa Morais, e o do encerramento pela ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes.
Fonte: Inforpress
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