
Os novos membros do SIR foram empossados, na passada quinta-feira, numa cerimónia, presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima.
Na primeira reunião da Comissão de Fiscalização logo a seguir à tomada de posse, os novos membros elegeram para presidente da Comissão, Filomena Martins, Mário Silva para vice-presidente e José Maria Vaz de Pina para secretário da Comissão.
Em nome dos seus colegas, Filomena Martins, afirmou que os novos membros estarão comprometidos na nova função, "com o intuito de tudo fazer para que o Estado de Cabo Verde seja devidamente salvaguardado e os interesses do cidadão cabo-verdiano também".
O SIR tem por atribuições a produção de informações para a salvaguarda da independência e dos interesses nacionais, da segurança interna e externa do Estado de Cabo Verde bem como a prevenção contra a espionagem, a sabotagem, o terrorismo ou a prática de actos que possam pôr em causa ou destruir o Estado de direito Democrático.
Como frisou o presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, a Comissão de Fiscalização irá funcionar sem prejuízo dos poderes de fiscalização que cabem ao Parlamento. Eleita já no final da presente Legislatura, a Comissão não está ainda dotada de um orçamento, pelo que caberá à Assembleia Nacional assegurar os meios administrativos e técnicos indispensáveis para o cumprimento da sua missão.
Referindo-se à composição da comissão por apenas três parlamentares, Aristides Lima afirmou que esta prática é corrente em países mais avançados que Cabo Verde. "Um pequeno grémio de controlo, especializado e com uma composição qualificada, por um lado, tem em conta em maior medida a requerida necessidade de observação do sigilo das actividades dos serviços e impede, sobretudo, a procura de ‘capital político' a partir da actividade de fiscalização. Por outro lado, esse grémio permite uma melhor informação pelo Executivo e a adequada fiscalização através de representantes parlamentares", disse citando um autor alemão.
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