Deputada Filomena Martins preside comissão de fiscalização

PorExpresso das Ilhas,14 ago 2010 23:00

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Os deputados Filomena Martins, Mário Silva e José Maria Vaz de Pina são os membros da primeira Comissão Parlamentar de Fiscalização dos Serviços de Informação da República (SIR).

Os novos membros do SIR foram empossados, na passada quinta-feira, numa cerimónia, presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima.

Na primeira reunião da Comissão de Fiscalização logo a seguir à tomada de posse, os novos membros elegeram para presidente da Comissão, Filomena Martins, Mário Silva para vice-presidente e José Maria Vaz de Pina para secretário da Comissão.

Em nome dos seus colegas, Filomena Martins, afirmou que os novos membros estarão comprometidos na nova função, "com o intuito de tudo fazer para que o Estado de Cabo Verde seja devidamente salvaguardado e os interesses do cidadão cabo-verdiano também".

O SIR tem por atribuições a produção de informações para a salvaguarda da independência e dos interesses nacionais, da segurança interna e externa do Estado de Cabo Verde bem como a prevenção contra a espionagem, a sabotagem, o terrorismo ou a prática de actos que possam pôr em causa ou destruir o Estado de direito Democrático.

Como frisou o presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, a Comissão de Fiscalização irá funcionar sem prejuízo dos poderes de fiscalização que cabem ao Parlamento. Eleita já no final da presente Legislatura, a Comissão não está ainda dotada de um orçamento, pelo que caberá à Assembleia Nacional assegurar os meios administrativos e técnicos indispensáveis para o cumprimento da sua missão.

Referindo-se à composição da comissão por apenas três parlamentares, Aristides Lima afirmou que esta prática é corrente em países mais avançados que Cabo Verde. "Um pequeno grémio de controlo, especializado e com uma composição qualificada, por um lado, tem em conta em maior medida a requerida necessidade de observação do sigilo das actividades dos serviços e impede, sobretudo, a procura de ‘capital político' a partir da actividade de fiscalização. Por outro lado, esse grémio permite uma melhor informação pelo Executivo e a adequada fiscalização através de representantes parlamentares", disse citando um autor alemão.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 ago 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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