
No Mindelo, durante o II Fórum de Governação Local e Territorial, a governante explicou que o Governo quer "distinguir o mérito" das autarquias com melhor gestão. Na prática, o Governo obriga-se a transferir 12 por cento do orçamento para todos os municípios e reserva outros cinco por centro como prémio às Câmaras que "conseguirem fazer mais com os mesmos recursos". Valores, inscritos à margem dos contratos programas que, "irão continuar".
Desta forma, Lopes espera o envolvimento da "sociedade civil e académica" na "construção de um Estado de responsabilidades partilhadas, assentes em princípios de complementaridade e subsidiariedade". "Só assim a administração será capaz de prestar um melhor serviço aos cidadão", acredita.
O Governo quer, por isso, desenvolver "novos instrumentos e métodos para o desenvolvimento local", através do reforço das competências municipais. Por força de lei-quadro, a tutela quer atribuir mais responsabilidades às Câmaras, com o propósito de "melhor servirem as populações".
Contudo, a própria ministra está convencida de que a concretização dos propósitos do executivo da Várzea "só será possível com a eliminação de barreiras existentes entre a administração central e a administração local", precisou.
Na sua intervenção, a responsável pela pasta do Ordenamento de Território realçou também a importância das geminações entre autarquias nacionais e estrangeiras, factos que "têm trazido benefícios ao país". A cooperação internacional descentralizada foi igualmente reconhecida como vantajosa.
Na segunda edição, o Fórum de Governação Local e Territorial partiu do tema "Novos Instrumentos e Métodos para o Desenvolvimento Local" e contou com a participação de técnicos, provenientes de Portugal, Brasil, França e Senegal, que, no auditório da Associação Comercial do Barlavento, partilharam as suas experiências no domínio autárquico. O Governo quer institucionalizar o evento.
Durante os dois dias de actividades, foram apresentados quatro painéis dedicados ao empreendedorismo, transparência e boa governação, gestão participativa e factores críticos de sucesso para o desenvolvimento sustentável. As novas tecnologias, a modernização administrativa e a qualificação dos recursos humanos municipais, a par da gestão territorial e planeamento urbanístico, como instrumentos de valorização dos recursos e das potencialidades locais também estiveram sobre a mesa.
Além de Sara Lopes, a sessão de abertura contou com as intervenções da representante das Nações Unidas em Cabo Verde, Petra Lanz, do Director-geral da Descentralização e Administração Local, Nilton Dias, e do presidente em exercício da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves.
Lantz elogiou o trabalho dos sucessivos governos no sentido da criação de um "poder local forte, autêntico e democrático, capaz de contribuir para o desenvolvimento" do país.
Por seu lado, o presidente substituto do município anfitrião, recordou que "São Vicente espera novas soluções". O autarca, que tem exigido maior atenção do Governo, que acusa de "ter abandonado a ilha", pediu "uma profunda mudança, baseada na maior participação, de cidadania, vitalidade das organizações e melhor cidadania colectiva. Neves quer "uma sociedade empreendedora e justa, defensora da cultura nacional e regional".
A primeira edição do Fórum de Governação Local tinha decorrido na Cidade da Praia, em Maio de 2009.
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