Recenseamento alargado, sim! Acordo de datas, não!

PorExpresso das Ilhas,14 ago 2010 23:00

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Partidos chegam a um pré entendimento para o registo dos eleitores na diáspora. Um acordo que, no fundo, é um meio-termo entre a data proposta pelo PAICV e pelo MpD, mas que ainda falta assinar.

O governo tinha proposto um adiamento até ao dia 31 de Outubro, a oposição queria até ao dia 31 de Dezembro. Depois de uma reunião, segunda-feira, foi combinado o prolongamento até 26 de Novembro, mas o MpD ainda não deu o sim a esta data.

Depois de meses de avanços e recuos, parecia encontrado o consenso que faltava para que o Recenseamento Eleitoral Geral no Estrangeiro (REGE) pudesse decorrer. Pelo menos, essa era a certeza avançada, ontem, pelo Ministro da Administração Interna, em conferência de imprensa. Lívio Lopes, afirmou que "o acordo foi possível pela abertura e disponibilidade demonstrada pelos partidos políticos".

O adiamento da data final do REGE, já tinha sido deliberado pela Comissão Nacional de Eleições, na reunião plenária de 7 de Julho deste ano. Como não havia concordância de datas, o governo decidiu, no início deste mês de Agosto, abrir um processo negocial com os dois maiores partidos políticos.

Ora esse acordo é negado pelo Movimento para a Democracia. O secretário-geral, José Moreira, contactado pelo Expresso das Ilhas, adianta que não há ainda nada combinado mas apenas um "pré entendimento" entre as partes.

Moreira mantém a esperança que esse pacto venha a ser realidade, mas sublinha que "se este entendimento não for generalizado, firmado e assinado, não haverá acordo".

"Pelas informações que temos, o recenseamento na diáspora só terá começado, e mal, num único país. Noutros países, receamos que o processo só comece dentro de duas, três, ou mesmo quatro semanas e efectivamente a data de 26 de Novembro foi uma data entendida como mínima mas não fechada. Inclusivamente há outros pormenores das negociações que é preciso acertar".

"Em nosso entender é perfeitamente possível que o recenseamento eleitoral na diáspora vá, no mínimo, até 31 de Dezembro, sem comprometer de forma alguma nem as leis, nem o código eleitoral nem o processo eleitoral, ou seja, respeitando todas as questões de fundo, estabelecidas quer na constituição quer nas demais leis".

"Se houver um entendimento para servir os cabo-verdianos, é possível", reforça José Moreira, "tanto nas duas revisões do código eleitoral, como nas duas resoluções, em forma de lei, na Assembleia, os partidos acordaram seis meses para o recenseamento na diáspora. Por razões a que os emigrantes são alheios, o processo que era para começar a 1 de Março ainda não começou na quase totalidade dos países. Para além disso, os meses de Agosto e Setembro são de férias para os emigrantes. Se o processo só se estendesse até essa data seria correr o risco de ter pouco mais de dois meses para o recenseamento. Portanto, nós achamos que é possível alargar o prazo".

Questionado sobre os detalhes que ainda falta acertar, o secretário-geral do MpD disse que não gostaria de avançar mais informações para não comprometer a possibilidade de entendimento.


Pelo que o Expresso das Ilhas apurou, junto de várias fontes, o Ministro da Administração Interna adiantou-se, uma vez que foi acordado, na reunião, que nada devia transpirar para a comunicação social antes de assinado o acordo. O entendimento até poderá ser fácil de acertar, "em cerca de uma semana, se houver vontade de ambas as partes", adiantou uma das fontes.

Uma questão de lei

Pela lei eleitoral, o recenseamento já devia ter começado no passado dia 1 de Março e devia agora estar a terminar [a data limite seria 1 de Setembro] mas vários problemas foram surgindo, o que protelou o início do processo. "Houve atrasos na eleição dos membros das comissões de recenseamento, houve uma demora excessiva na tomada de posse de algumas dessas comissões e ainda há os casos da Bélgica e do Reino Unido onde ainda não foram empossadas. Além disso, por motivos técnicos, não tinha sido ainda conseguida a vinculação ao Sistema Nacional de Identificação Civil e ao NOSI", enumera Lívio Lopes.

O alargamento de um recenseamento eleitoral geral, não é novo no país, o mesmo já foi feito em Dezembro de 2007. O problema é o que está disposto no Código Eleitoral e que levanta várias restrições na escolha das datas.

A calendarização tem de ter em conta os 55 dias de prazo de reclamação dos cadernos de recenseamento, depois de terminadas as inscrições, e também o tempo que deve ser respeitado pelo Presidente da República para a marcação das eleições.

Por exemplo, as legislativas de 2011, terão de ser fixadas por Pedro Pires entre 30 de Janeiro e 27 de Março. Entre estas datas, o chefe de Estado terá de anunciar qual será o dia das eleições do próximo ano, e o recenseamento tem de ser suspenso 65 dias antes da data de marcação das eleições.

As comissões de
recenseamento

Até esta sexta-feira, tanto o MpD, como o PAICV, terão de anunciar os nomes que vão integrar as futuras comissões de recenseamento na Bélgica e no Reino Unido. Tudo porque, no caso da Bélgica, os escolhidos não deram o seu aval para integrarem as comissões, e no Reino Unido eram pessoas que não tinham a nacionalidade cabo-verdiana. Os novos escolhidos serão depois submetidos à Comissão Permanente da Assembleia Nacional para que se resolva, finalmente, esta questão. Se tudo correr como planeado, as novas comissões devem tomar posse ainda na próxima semana.

Entretanto, o recenseamento já começou nos Estados Unidos da América e em Portugal (dia 12), e estão agora a formar-se as outras comissões de recenseamento a nível da Europa e de África. Há equipas de formadores que estão a deslocar-se por ambos os continentes e têm uma calendarização, para esta semana, de passar por vários países como a Holanda, França, Itália, Espanha e em Angola, São Tomé, Dakar e Guiné-Bissau.

No final do processo, afirmou o Ministro da Administração Interna, deverão estar inscritos nos cadernos eleitorais cerca de 28 mil cabo-verdianos da diáspora.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 ago 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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