
O Centro Nacional de Pensões Sociais, CNPS, iniciou, nesta quarta-feira, 18, a assinatura de contratos com as todas as farmácias privadas do país, no âmbito da implementação do Fundo Mutualista de Saúde. Como divulgado pelo Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social, o contrato vai permitir que os pensionistas adquiram nas farmácias privadas os medicamentos prescritos no Sistema Público de Saúde e que não se encontrem nas farmácias públicas.
Segundo a mesma fonte, em Setembro este benefício vai estar disponível logo após o pagamento das pensões, que se inicia a 13 de cada mês e se prolonga até ao dia 20. Contudo, os pensionistas ainda não foram informados de todo o procedimento para ter acesso ao Fundo, mas o MTFSS promete fazê-lo antes de Setembro próximo.
Recorda-se que o Fundo Mutualista foi instituído através do D.L. n.º2/2006, de 16 de Janeiro, no quadro da reforma do Regime Não Contributivo da Protecção Social. O capital do fundo resulta de uma comparticipação inicial do Estado 25 mil contos e de contribuição mensal dos pensionistas com 2 por cento do valor da sua pensão, o equivalente a cem escudos actualmente.
O fundo tem por finalidade assegurar aos beneficiários da pensão social o pagamento da prestação de cuidados de saúde preventiva, curativa e de reabilitação, assistência medicamentosa e atribuição de subsídio de funeral a um familiar ou herdeiro legal do pensionista falecido.
Nesta fase inicial, o fundo assegura o apoio aos pensionistas para compra de medicamentos nas farmácias privadas, quando a medicação prescrita não se encontre nas farmácias públicas, através de um plafond no valor de dois mil e quinhentos escudos anual. A segunda prestação, assegurada pelo fundo, consiste na atribuição de um subsídio de funeral a um familiar ou herdeiro legal do pensionista, no valor de sete mil escudos.
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