
O evento será presidido pela Ministra do Turismo, Indústria e Energia, Fátima Fialho, e terá como tema central a revisão legislativa do Sector Turístico, a iniciar por três diplomas, nomeadamente, o da Utilidade Turística, Prestadores de Serviços e Empreendimentos Turísticos.
O CNT é o órgão consultivo do Ministério do Turismo, Indústria e Energia para o sector do turismo, constituído por personalidades de diversas instituições públicas e privadas, que acompanha e avalia as políticas para o sector. Cabe ainda a este órgão, promover estudos, dar pareceres e acompanhar a evolução do sector, bem como definir estratégias de promoção turística, entre outras atribuições.
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