Turismo: novos diplomas legislativos vão clarificar competências das câmaras e do governo

PorAnónimo,23 ago 2010 23:00

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O Ministério do Turismo, Indústria e Energia está a realizar o sexto Conselho Nacional de Turismo, com o objectivo central de proceder à revisão dos diplomas legislativos de Utilidade Turística, de Prestadores de Serviços e dos Empreendimentos Turísticos. De acordo com a ministra, Fátima Fialho, uma maior flexibilidade na atribuição de incentivos, e regras claras para a concessão do estatuto de utilidade turística, vêm rever o quadro e clarificar as competências das câmaras e do governo.

 

“Vamos flexibilizar os critérios, vamos atribuir os incentivos de acordo com o grau de utilidade, e as coisas não vão ser tão estáticas quanto eram no diploma anterior”, disse Fialho. Na lei actual, o empreendimento de utilidade turística é reservado aos nacionais.

 

O segundo diploma, que diz respeito ao sistema de classificação dos estabelecimentos hoteleiros e similares, vai estabelecer um regime jurídico para os empreendimentos mais tradicionais, deixando em aberto a classificação de novas tipologias, como habitação em espaço rural e de natureza.

 

O terceiro diploma, tido pela Governo como inovador ao absorver parâmetros internacionais, estabelece critérios claros para o licenciamento e certificação de animadores e guias turísticos. “Vemos que toda a gente pratica actividade de guia de turismo sem qualquer qualificação, pondo, inclusivamente, em risco informações que são dadas sobre Cabo Verde. Por isso, estas actividades têm de ser certificadas” explicou.

 

Por outro lado, a ministra do Turismo, Indústria e Energia disse que é preciso ser-se criativo na promoção de Cabo Verde como destino de férias, evitando constrangimentos financeiros do tesouro. Fátima Fialho apontou o plano de marketing da recentemente criada marca Cabo Verde, como um bom exemplo para se promover o país, sem recursos avultados.

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+ Conselho Nacional de Turismo debate revisão legislativa do sector

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Autoria:Anónimo,23 ago 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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