
O executivo pretende com a iniciativa, que os cabo-verdianos e as empresas paguem menos pela importação de alguns bens e mercadorias.
Uma proposta de lei para a Redução de algumas Taxas de Direitos Aduaneiros para 2011 foi entregue dia 3 deste mês ao Parlamento. As diminuições propostas fazem parte das negociações que o País fez para ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo fonte governamental, o executivo pretende com a iniciativa, que os cabo-verdianos e as empresas paguem menos pela importação de alguns bens e mercadorias.
No entendimento do Governo, a proposta é um eixo estratégico para o desenvolvimento económico e social do País e um impulso à melhoria das relações comerciais entre os países da OMC.
As taxas de alguns produtos, entre eles os agrícolas, consolidadas nas negociações com a OMC continuam inalteráveis por na maior parte dos casos, estarem a um nível superior ou igual às actualmente em vigor.
Já os produtos cobertos pelo Acordo de Aviação Civil serão reduzidos a “zero”, devido à aplicação da legislação específica relativa a incentivos fiscais aduaneiros. Por isso, algumas das reduções previstas incidem essencialmente sobre os produtos do acordo de Tecnologia de Informação e Comunicação.
A execução do plano das concessões tarifárias assumidas na adesão à OMC, decorrem de 2009 a 2018.
Fonte: RTC
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