REGULAÇÃO: ministra das Finanças dá posse à administração da ARAP

PorAnónimo,12 set 2010 23:00

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Criada pelo decreto-lei nº 15/2008, e em funcionamento em regime de instalação desde Setembro do ano passado, a Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas, ARAP, é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Sua missao é regular, supervisionar e resolver conflitos em matéria das contratações públicas.

A posse da Administraçao da ARAP acontece esta tarde, na Praia, segundo informações do ganibete da ministra das Finanças.

A ARAP atem por finalidade assegurar boa gestão dos dinheiros públicos, garantir a sã concorrência no mercado das aquisições públicas e garantir que os processos aquisitivos se desenvolvam de acordo com os princípios da legalidade, liberdade de acesso aos procedimentos, economia e eficiência, interesse público, igualdade, proporcionalidade, transparência e publicidade.

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Autoria:Anónimo,12 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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