Imigração: Base da Proposta de Política Nacional apresentada à sociedade

PorIlda Fortes,28 set 2010 23:00


Num momento em que Cabo Verde prepara a Política Nacional de Imigração, o debate foi aberto à sociedade, com o objectivo de ““desinstitucionalizar” o tema. Foi neste âmbito que a Comissão Interministerial para Estudo e Proposição das Bases da Política de Imigração realizou um encontro de reflexão, subordinado ao tema “Imigração em Cabo Verde: os desafios da integração social dos imigrantes”, que decorreu no passado dia 22 de Setembro, na cidade da Praia.

 

Durante mais de cinco horas, investigadores, sindicalistas, empresários, profissionais da Comunicação Social, responsáveis da Administração Pública, de Organizações Não Governamentais e de Associações de Imigrantes analisaram a imigração em Cabo Verde.  Objectivo: discutir a situação e desafios da imigração no país com segmentos da sociedade civil, aprofundar o debate e o conhecimento sobre a integração social dos imigrantes, e recolher subsídios para a consolidação da Proposta de Política Nacional de Imigração, que se encontra em fase de elaboração. A abertura do encontro foi presidida pelo Ministro-Adjunto e das Comunidades Emigradas, Sidónio Monteiro, que salientou a necessidade de se “elaborar uma política para imigração, para dar dignidade aos imigrantes, para que sejam tão bem recebidos em Cabo Verde como nós queremos que os nossos emigrantes sejam recebidos no estrangeiro”.

 

De acordo com Vítor Borges, consultor do estudo, o documento irá reger-se por valores consagrados tanto na Constituição de Cabo Verde, como em convenções internacionais sobre o tema, ratificadas pelo país. O objectivo será “adequar, em termos quantitativos e qualitativos, os fluxos migratórios, tendo em conta a realidade de Cabo Verde”. Neste sentido, Borges adianta que a Proposta da Política de Imigração baseia-se em quatro pilares: gestão e domínio dos fluxos migratórios: diálogo, solidariedade e parceria; crescimento económico e integração social; e coerência de políticas migratórias.

A implementação da Política de Imigração, de acordo com a proposta, implica uma série de exigências, entre as quais: a existência de um quadro organizacional eficiente para gerir a questão; a integração dos objectivos no funcionamento de todos os ministérios; a capacitação e qualificação de recursos humanos; um quadro jurídico alinhado com a Política da Imigração; vontade política e liderança. Para Borges, no que se refere a políticas, “Cabo Verde tem que encontrar um meio-termo entre um bom acolhimento de imigrantes, e a consideração da realidade do país”. A elaboração da referida proposta conta com a colaboração de uma série de organismos internacionais, caso da Organização Internacional para as Migrações.

 

Vítor Borges assume que a elaboração de uma Política de Imigração constitui um grande desafio para políticos e académicos, pois até ao momento, o país não dispunha de qualquer documento sobre esta questão. Assim, o estudo que se levou a cabo teve como finalidade “captar a complexidade do fenómeno da imigração em Cabo Verde”. A tarefa é complicada, visto que o país não dispõe de qualquer sistema de recolha e tratamento de dados referentes à imigração. “Cabo Verde não sabe quantos imigrantes tem no seu território. Esperamos que o Censo 2010 revele alguns dados”, explica Borges.

 

Uma das primeiras conclusões do estudo efectuado prende-se com o facto da inexistência de uma lei da imigração potenciar situações em que a legislação é contraditória, quando aplicada aos imigrantes. Apresenta um exemplo prático: “o Código do Trabalho dia que um imigrante, para trabalhar, tem que ter autorização de residência. Mas, a Lei de Estrangeiros diz que, para se conceder a autorização de residência a um imigrante, este tem de ter um contrato de trabalho”.

 

Por outro lado, verificou-se que “os imigrantes são o motor dos empreendimentos estrangeiros nas ilhas do Sal e da Boa Vista”, concluindo-se assim que a imigração comporta vantagens económicas relevantes para os empreendedores. No entanto, cerca de “90% dos imigrantes não estão inscritos na Segurança Social”, o que potencia situações de exploração laboral. Neste contexto, Borges defende que é preciso dar uma atenção especial aos imigrantes oriundos da (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), pois normalmente são os mais vulneráveis. “A focalização nesse grupo não é para criar estigmas, mas apenas para buscar soluções”, explicou.

 

Vítor Borges concluiu afirmando que a tendência é para o aumento de imigrantes da costa africana, devido ao protocolo da livre circulação da CEDEAO, que prevê uma entrada livre para permanência de 90 dias. Para além disso, acredita que a instabilidade social e política em vários países da CEDEAO, assim como o aumento do investimento externo no país irá atrair mais imigrantes, pelo que Cabo Verde tem de definir uma forma de gerir este quadro.

 

Sidónio Monteiro, Ministro-Adjunto e das Comunidades Emigradas, explicou que, nos últimos anos, Cabo Verde recebeu uma grande quantidade de imigrantes, sobretudo da Costa Africana, mas também da Ásia e da Europa. Para o ministro, os motivos deste movimento prendem-se sobretudo com a posição estratégica de Cabo Verde no Atlântico, com os acordos bilaterais assinados, com a estabilidade política e social em Cabo Verde, mas também com a instabilidade nalguns países que integram a CEDEAO. Para Sidónio Monteiro, a presença de uma grande quantidade de imigrantes em Cabo Verde constitui uma “situação nova, que deve ser trabalhada, para evitar problemas”.

 

Tony Parker, presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, defendeu que a integração social de um imigrante depende de vários factores, entre os quais “o país de origem, o país de destino e o próprio imigrante”. Para o dirigente, “o governo cabo-verdiano tem desempenhado as três funções, pois os países de origem nada fazem”. A recente legalização de imigrantes guineenses em Cabo Verde é sinal de que “o governo reconhece a importância dos imigrantes para o desenvolvimento do país”. Ainda assim, reconhece que ainda existem alguns desafios por ultrapassar, e “o sucesso da imigração também depende do próprio imigrante, do seu trabalho, da disciplina, da capacidade de adaptação e de aprendizagem, e da vontade de progredir”.


Integração: a avaliação dos especialistas

 

José Carlos Anjos, investigador, acredita que o facto de Cabo Verde ser um país de emigração faz com que se tenha uma “sensibilidade particular em relação aos imigrantes que residem no país”. Anjos defende que “Cabo Verde tem de pensar o seu desenvolvimento, considerando-se um país de acolhimento de imigrantes, porque eles vão estar a bater à porta”. Para o investigador, no que se refere à imigração, Cabo Verde tem “uma política importada do Norte, que prevê que se fechem as fronteiras para manter os padrões de bem-estar social”.

Na opinião de Anjos, “a ideia de que a segurança nacional depende do controle dos fluxos migratórios” leva a uma situação de “não cidadania dos imigrantes”, o que abre caminho a situações de discriminação. Vai ainda mais longe, afirmando que “a morabeza cabo-verdiana só se aplica a quem tenha capital para ajudar no desenvolvimento do país”, excluindo os que não o têm. Concluiu reafirmando que, para lidar com o fenómeno da imigração, é preciso equacionar três factores: crescimento económico, produção de riqueza e capacidade de acolhimento. Além disso, defende que “os imigrantes não trazem problemas, apenas espelham os problemas que já temos”.

 

O sociólogo Nardi Sousa acredita que “a política de imigração que se faz em Cabo Verde influencia os emigrantes cabo-verdianos na diáspora”. Neste sentido, defende que o país não pode fazer uma política de imigração momentânea, “abrindo-se para os países do Norte, e fechando-se para o Sul”. Para Sousa, a integração social dos imigrantes em Cabo Verde não é fácil. “É no olhar que se vê se os imigrantes são respeitados ou não. Não é apenas mudando a lei que se vai resolver a questão”, salienta.

Para além disso, defende que os municípios deviam ser incluídos no processo de elaboração da Política de Imigração porque “o Estado regula, mas os municípios é que acolhem, e existem realidades diferentes em cada ilha”. Sousa conclui afirmando que é preciso difundir a ideia de que “os imigrantes contribuem para o enriquecimento social, económico e cultural de um país”, e que a sua presença deve promover um “encontro de povos saudável” e não ser visto como “um choque de culturas”.

 

 Integração: o que pensam os imigrantes

 

Eufémia Vicente elaborou um trabalho, no âmbito da sua tese de mestrado, em que avaliou a percepção sobre experiências migratórias, xenofobia e racismo em Cabo Verde. Com ênfase na comunidade africana residente no país, a investigadora concluiu que a maior parte imigra devido à pobreza nos países de origem, mas também devido a uma ânsia de querer viajar, conhecer pessoas e países diferentes. Ainda assim, a imigração é “sustentada por redes familiares e de amizade”.

Á chegada a Cabo Verde, e deparando-se com a inexistência de “redes de suporte”, esses imigrantes tendem a manter fortes ligações com os países de origem. No que se refere à integração, Vicente concluiu que os imigrantes da costa africana são “vítimas de estigmatização, e lutam diariamente pelo reconhecimento social”. Um dos expoentes máximos desta situação é o uso do termo “mandjaco”, que, para a especialista, constitui uma “estratégia de estigmatização”, que se prende com a “homogeneização de todos os imigrantes da costa africana”. É neste contexto que, de acordo com a investigadora, esses imigrantes vivenciam “experiências de ofensa e desprezo”, afirmando-se “vitimas de racismo cultural e biológico”.

 

Para Moisés, nigeriano residente em Cabo Verde, “os cabo-verdianos não estão preparados para receber estrangeiros e “precisam ser educados. Apesar de já ter a nacionalidade cabo-verdiana, afirma que é “mandjaco” em todo o lado, e reconhece a existência de discriminações associadas ao uso da expressão, até em instituições. Um guineense salienta que os imigrantes estão sujeitos a discriminação tanto pela população, como pelas autoridades policiais, e exige a adopção de medidas articuladas de integração.

Ainda assim, um cidadão do Mali acredita que o problema da integração dos imigrantes não será resolvido apenas com a legislação, pois existe uma grande diferença entre “o quadro normativo e a realidade”, isto é, a forma como a população cabo-verdiana percepciona e trata os imigrantes. Muitos africanos residentes em Cabo Verde manifestam dificuldades em conseguir emprego, ao ponto de regressarem aos países de origem. “Existe a ideia de que os imigrantes vão ocupar os postos de trabalho dos nacionais”, explica um guineense residente em Cabo Verde há quase cinco anos.

 

O que significa “mandjako”?

Os manjacos (em manjaco: Manjaku) são um povo que habita as ilhas de Pecixe e Jata, e as margens dos rios Cacheu e Geba, na Guiné-Bissau.  O nome do povo significa "eu digo-te". A língua manjaca está classificada como parte das línguas Senegal-Guiné, que são uma subdivisão das línguas atlânticas. Existem grandes comunidades de manjacos no Senegal, França. Gambia e nos países vizinhos da Guiné-Bissau.

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Autoria:Ilda Fortes,28 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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