“Qualidade da justiça não pode ser medida por números”, presidente do STJ (Actualizado)

PorIlda Fortes,28 set 2010 23:00

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A afirmação é do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Arlindo Medina, que falava do Relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde, referente a 2009. O documento foi hoje entregue ao Presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima.

 

Arlindo Medina salientou que, apesar do aspecto quantitativo ser importante, “a prestação do desempenho dos tribunais não deve basear-se apenas nos números”, isto é, pelo tempo que os processos demoram a ser julgados ou pela quantidade de processos pendentes nos tribunais nacionais. “Uma bela estatística não corresponde, necessariamente, a uma boa prestação da justiça”, reiterou.

Neste contexto, Medina defende que existem outros factores que influenciam essa avaliação, como seja, o grau de complexidade dos processos decididos. “Se lançamos um olhar retrospectivo, vemos que, no ano passado, houve alguns processos de alta complexidade”, afirmou.

 

Relativamente às conclusões do relatório, o presidente do STJ explicou que “os tribunais de Cabo Verde continuam, do ponto de vista constitucional, a funcionar em condições de perfeita normalidade”, e os dados de 2009 superam os do ano anterior.

 

Ainda assim, e no que se refere à resolução dos processos, a situação é “heterogénea”. Nos tribunais de comarca, há situações onde se registou uma taxa de resolução de processos positiva, mas também há situações onde houve uma diminuição de processos decididos”.

 

Em síntese, Arlindo Medina reconhece a lentidão da justiça em Cabo Verde, mas acredita que o quadro é “perfeitamente reversível” e propõe algumas medidas, tais como: melhor planificação e organização do trabalho; definição de metas; leis processuais desburocratizadas; reajuste ao nível dos recursos, com medidas como uma bolsa de juízes que permita o destacamento de juízes para tribunais onde haja maior acumulação; informatização dos tribunais; entre outras.

 

“O que interessa é que a justiça seja substantiva, que resolva casos concretos, que seja de qualidade e que seja célere. Essa justiça é que interessa ao cidadão, e que impulsiona o desenvolvimento social e económico”, concluiu o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

 

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Autoria:Ilda Fortes,28 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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