Conselho de Ministros reúne-se esta tarde

PorExpresso das Ilhas,29 set 2010 23:00


O Conselho de Ministros reúne-se esta quinta-feira, 30 de Setembro, em mais uma sessão, para apreciar e aprovar os seguintes pontos:

 

1. Projecto de Decreto que aprova o Acordo Fitossanitário entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe;

 

2. Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação no domínio das Pescas Marítimas entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe;

 

3. Projecto de Decreto que aprova o Protocolo de Cooperação relativo ao Ensino Técnico e à Formação Profissional entre a República de Cabo Verde e a República da Costa do Marfim;

 

4. Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei nº37/2007 de 5 de Novembro (que  define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária).

      

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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