Germano Almeida é um dos Membros do Conselho da República

PorIlda Fortes,4 out 2010 23:00

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A ex-ministra Edeltrudes Rodrigues Pires Neves, o escritor Germano da Cruz Almeida, o ex-ministro Herculano Adelaide Vieira, o ex-secretário de estado das finanças, Olavo Avelino Correia, e o médico Pedro do Rosário foram nomeados para exercerem as funções de Membros do Conselho da República. A nomeação foi publicada esta segunda-feira, no Boletim Oficial.

De acordo com o Artigo 253º da Constituição da República de Cabo Verde, o Conselho da República é o órgão político de consulta do Presidente da República.

È composto pelos seguintes membros: Presidente da Assembleia Nacional; Primeiro-Ministro; Presidente do Tribunal Constitucional; Provedor de Justiça; Presidente do Conselho Económico, Social e Ambiental; antigos Presidentes da República que não hajam sido destituídos do cargo; e Cinco cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, designados pelo Presidente da República, devendo três deles ser escolhidos, tendo em conta as sensibilidades políticas com expressão parlamentar e um escolhido no seio das comunidades cabo-verdianas no exterior.

Compete ao Conselho da República aconselhar o Presidente da República, a solicitação deste e pronunciar-se sobre temas relacionados com a dissolução da Assembleia Nacional; a demissão do Governo; a convocação de referendo a nível nacional; a marcação da data para as eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia Nacional e para a realização de referendo a nível nacional; a declaração da guerra e a feitura da paz; a declaração do estado de sítio ou de emergência; os tratados que envolvam restrições da soberania, a participação do país em organizações internacionais de segurança colectiva ou militar; e outras questões graves da vida nacional.

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Autoria:Ilda Fortes,4 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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