
Por Resolução nº 20/0209, de 20 de Julho, o Governo determinou o início da elaboração da Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), sob a coordenação política da Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território e fixou o prazo de 18 meses para a preparação da respectiva proposta técnica.
De acordo com uma nota divulgada à imprensa, "a DNOT constituirá um instrumento de gestão territorial de natureza eminentemente política, constituindo referência obrigatória para todas as actuações públicas sectoriais com impacte territorial significativo, bem como para a elaboração dos demais planos territoriais de hierarquia inferior".
A elaboração da proposta técnica da DNOT foi iniciada em finais do ano passado e a Gesplan (Gestão e Planeamento Territorial e Ambiental, S.A.), uma empresa pública das Canárias, foi contratada para elaborar o Modelo Territorial e o Programa de Acção, dois dos instrumentos-chave que consubstanciam a DNOT.
O seminário terá lugar na Sala de Reuniões do Ministério das Infra-estruturas e Transportes e decorrerá das 9:00 às 12:00 horas.
homepage







