
Vanda Évora, que exerce em São Vicente e muitas vezes também em Santo Antão, não poupa críticas à justiça cabo-verdiana, a seu ver demasiado próxima da portuguesa e desenquadrada da realidade do país.
"Nós estamos a seguir o exemplo português e toda a gente está a ver a situação da justiça em Portugal. Vamos agora ter, com a revisão constitucional, dois conselhos superiores de magistratura. Estamos a criar órgãos sem ter em conta a pequenez do nosso país, a exiguidade dos nossos meios, vamos ter problemas em dotar todos os serviços que se criam com os meios materiais, financeiros e humanos. Penso que em alguns aspectos estamos a ser pouco realistas", assevera.
A advogada fala da morosidade da justiça como a principal causa do sentimento de insatisfação e de insegurança da população, principalmente na falta de resposta da justiça quando se trata de pequenas causas.
"As pessoas têm a sensação de que não há justiça porque alguém que é ofendido no seu bom-nome ou lhe é furtado um pequeno montante, esses processos não andam. A justiça não pode ter tão poucos processos decididos e, eu falo principalmente em relação aos tribunais que eu conheço que são Santo Antão e São Vicente", afirma.
Évora que já nos habituou à sua frontalidade lembra um caso recente de violência doméstica em que o Supremo Tribunal decidiu manter suspensa a pena do agressor porque "decorridos seis anos não havia mais interesse em prender ninguém" afirma incrédula.
"Isto beneficia o agressor. E é o próprio tribunal supremo a reconhecer isso. Quem ganha com isso é quem não cumpre, é alguém que não paga as rendas ou não cumpre um qualquer contrato. Fazem-se leis para regular o funcionamento em sociedade da melhor forma possível mas, ao fim e ao cabo, a forma como se aplica essa lei, principalmente por causa da morosidade, beneficia quem transgride. Isso perverte completamente o sistema. Porque é que é a vítima a pagar pela morosidade da justiça? Isto é compreensível? Entretanto na prática não há inspecção do trabalho do magistrado do Ministério Público, para saber porque é que o processo esteve parado tanto tempo? "
A magistrada assegura que não se trata apenas de aprovar leis na Assembleia mas sim, acompanhar a aplicabilidade dessas mesmas leis, com consequências. Ou seja, motivar quem trabalha mais e sancionar quem não o faz.
"Não se pode fazer leis e descansar ao sétimo dia como fez Deus. Ao sétimo dia é que começa mesmo o trabalho. É importante dotarmo-nos de boas leis mas é importante também acompanhar a aplicação dessas leis. Há magistrados que trabalham e muito e são tratados no mesmo pé de igualdade que outros que não trabalham. Qual a motivação para esse magistrado? É trabalhar nos primeiros anos e depois chegar à conclusão que não interessa porque não há consequências" conclui.
A jurista ataca ainda a Conservatória e o Notariado da cidade do Mindelo, pois na sua opinião a primeira funciona mal e a segunda, apesar de funcionar melhor, o Notário está frequentemente ausente a desempenhar outros serviços.
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