Trata-se do primeiro que se verifica após a revisão constitucional de Fevereiro de 2010, que introduziu profundas e inovadoras alterações no sistema de Justiça em Cabo Verde.
A morosidade da justiça em Cabo Verde e a instituição do Tribunal Constitucional deverão ser alguns dos temas abordados no debate.
De referir que, de acordo com a revisão constitucional, foram feios dois relatórios sobre o estado da justiça em Cabo Verde, um pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e outro pelo Ministério Público.
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