Parlamento: MpD remete-se ao silêncio no debate sobre estado da Justiça

PorExpresso das Ilhas,26 out 2010 23:00

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O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição) recusou esta terça-feira participar na continuação do debate sobre o estado da Justiça em Cabo Verde, em protesto contra a suspensão da discussão na segunda-feira à tarde.

Para o líder da bancada MpD, Fernando Elísio Freire, a suspensão do debate por parte da mesa da Assembleia Nacional (AN), para ser retomado ontem, foi "uma flagrante violação do Regimento" do Parlamento, que diz que "o debate sobre o estado da Justiça não pode, em caso algum, exceder uma reunião plenária. O presidente ignorou por completo este dispositivo ao decidir encerrar a sessão", argumentou.

Em resposta, o presidente do Parlamento, bem como da Mesa da AN, Aristides Lima disse que o direito "comporta certezas, incertezas e interpretações" para explicar que o tempo que é destinado a um debate "é o de uma reunião plenária, isto é, o tempo dos trabalhos após a aprovação da ordem do dia".

Aristides Lima esclareceu ainda que, pelo facto de a decisão ter sido aprovada tarde, não se trabalhando o tempo que é normalmente necessário para uma reunião plenária, decidiu dar seguimento ao debate, que contou apenas com intervenções dos deputados do PAICV e do Governo.

O primeiro-ministro, José Maria Neves, ao encerrar o debate, lamentou o facto de a oposição não ter participado e acusou-a de se ter refugiado no silêncio "por medo de confronto e falta de argumento", defendendo que a suspensão "não justifica o barulho silencioso" do MpD.

Na intervenção, José Maria Neves reivindicou que os cabo-verdianos têm hoje "mais e melhor justiça", pese embora a questão da morosidade dos tribunais, e disse que o Governo está a fazer grandes investimentos para resolver o problema.

O debate sobre o estado da Justiça só começou na tarde de segunda-feira já que os deputados passaram toda a parte da manhã a discutir a fixação da agenda para a sessão, uma vez que não se entendiam sobre a introdução do tema na ordem do dia.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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