
Em nota divulgada à imprensa, o ministério explica que, "com este acto, pretende o MJ mostrar os ganhos alcançados com o projecto Casas do Direito, nos domínios do acesso à informação jurídica e à Justiça, particularmente por parte das camadas sócio e economicamente mais vulneráveis, facto que se reflectiu no crescimento da Assistência Judiciária no país".
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