
O governo, pela voz da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, anunciou que já foram tomadas diversas medidas na sequência dos danos causados pela intempérie que assolou aquela ilha. “Já foram feitas obras de correcção torrencial e intervenções para desencravar ribeiras e evitar inundações”, anunciou Janira Hopffer Almada.
A ministra aproveitou ainda para anunciar a aprovação do decreto-lei que permitirá a criação do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
Este decreto, agora aprovado, prevê que o CSMJ seja “um organismo auxiliar da administração da justiça” que se encarregará, entre outras funções, “da gestão, da administração e da disciplina da magistratura judicial”.
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