Pedro Pires convoca Conselho da República

PorExpresso das Ilhas,2 nov 2010 23:00

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O Presidente da República, Pedro Pires, convocou para as 10 horas desta quarta-feira, 3, a primeira reunião do Conselho da República. Da agenda dos trabalhos constam, entre outras propostas, o empossamento dos membros do Conselho da República, e discussão e aprovação do regimento do mesmo.

Edeltrudes Neves, Germano Almeida, Herculano Vieira, Olavo Correia e Pedro do Rosário são os cidadãos indicados para exercerem as funções de Membros do Conselho da República, pelo Chefe de Estado, ao abrigo da alínea j) do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República.

Para além dos novos membros, cuja posse antecede o início propriamente dito dos trabalhos do Conselho da República, deverão estar presentes também o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro, os antigos Presidentes da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Presidente do Tribunal Constitucional.

Compete ao Conselho da República aconselhar o Presidente da República, à solicitação deste e pronunciar-se sobre temas relacionados com a dissolução da Assembleia Nacional, demissão do Governo, convocação de referendo a nível nacional, marcação da data das eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia Nacional, declaração da guerra e feitura da paz entre outras.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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