
A partir das 14h30, decorre uma conferência subordinada ao tema "Os desafios da Independência Judicial no espaço lusófono", que contará com a participação de Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), do ministro Sidnei Beneti (Brasil) e do Juíz Conselheiro Benfeito M. Ramos (Cabo Verde).Segue-se um debate sobre o tema.
O acto contará com a presença e intervenção da Relatora das Nações Unidas para a independência do poder judicial, Gabriela de Albuquerque, bem como de outras altas individualidades das instâncias judiciais dos países lusófonos.
Em nota divulgada à imprensa, justifica-se a criação da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa com "a necessidade de conceder aos juízes de expressão portuguesa uma via institucional de diálogo, de cooperação e de convívio, a vários níveis". O objectivo é fazer com que "as virtualidades de um património cultural comum, possam vir a consolidar os valores do Estado de direito democrático no espaço das várias nacionalidades e territórios de língua oficial portuguesa".
Neste sentido foram promovidos contactos entre várias associações de juízes desse espaço linguístico, com vista à criação de uma estrutura associativa que pudesse vir a congregar as associações de juízes dos países e territórios daquele mesmo espaço. Desses contactos veio a delinear-se um projecto de constituição de uma organização de cariz internacional, reunida em torno de estatutos que darão corpo e regulamentação à União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).
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