
A aprovação desta resolução decorre da ratificação, pelo Governo, da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre esta matéria.
De acordo com a ministra do Turismo, Indústria e Energia, Fátima Fialho, que serviu de porta-voz da reunião do Conselho de Ministros, a fixação da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho destina-se "não só a ratificar a Convenção da OIT, como também está na linha política social do Governo, visando a erradicação do trabalho infantil", de modo a permitir à criança "o direito ao seu desenvolvimento integral".
A fixação da idade mínima para um indivíduo ser admitido num emprego em Cabo Verde coincidiu com a realização na Praia de um seminário nacional sobre o trabalho infantil, organizado pela União Nacional dos Trabalhadores Cabo- verdianos - Central Sindical (UNTC-CS).
De acordo com o secretário-geral da principal central sindical do arquipélago, Júlio Ascensão Silva, a situação do trabalho infantil em Cabo Verde "não é alarmante", quando comparada com aquilo que se passa noutros países, sobretudo no continente africano.
No entanto, o líder sindical é de opinião que o país tem de estar "precavido e prevenido" para fazer face a este fenómenos.
Entretanto, um inquérito divulgado em Janeiro de 2009 pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) indica que o trabalho infantil havia duplicado em Cabo Verde nos últimos dois, passando de 8 mil 179 para 16 mil 328 casos.
Um outro estudo sobre Trabalho Infantil, elaborado em 2007 por uma equipa de consultores, dava conta que em Cabo Verde os sectores do comércio e dos serviços são os que mais demandam a mão-de-obra infantil.
Fonte: Panapress
homepage







