Formação Profissional: Governo vai disponibilizar 300 mil contos

PorExpresso das Ilhas,28 nov 2010 23:00


O Governo vai disponibilizar 300 mil contos para o Fundo Nacional de Formação, para financiar a formação profissional no arquipélago.

O decreto-lei que cria o Fundo Nacional de Formação profissional foi aprovado na semana passada, em sede de Conselho de Ministros (CM).

De acordo com o porta-voz do CM, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude, Janira Hopffer Almada, a criação desse fundo tem como base a "institucionalização de um mecanismo de financiamento da formação profissional".

A governante explicou ainda que, tendo em conta as grandes transformações ocorridas do ponto de vista sócio-profissional em Cabo Verde nos últimos anos, tornou-se fundamental a reformulação do fundo de promoção do emprego e da formação profissional.

Segundo a porta-voz do Governo, são 300 mil contos para financiar "um grande número de beneficiários", e ainda tentar absorver neste projecto todas as formações destinadas às pessoas portadoras de deficiência.

"Pretendemos que haja, efectivamente, esse sistema integrado, para irmos garantindo o crescimento económico e reduzir a pobreza através da empregabilidade dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas", disse.
O fundo será alimentado maioritariamente pelo Orçamento de Estado, parte dos resultados líquidos dos jogos de fortuna ou azar, de uma parte da massa salarial do sector público e ainda uma percentagem dos resultados líquidos do INPS (Instituto Nacional de Providência Social).

"O tratamento desta matéria é feito numa perspectiva trans-setorial, para tentar um sistema integrado entre a educação, a formação profissional e o mercado de trabalho, e está sob a tutela dos Ministérios das Finanças, da Formação Profissional e da Administração Pública", explicou.

A reunião governamental serviu ainda para a aprovação do decreto regulamentar que define os termos e o modelo de formulário de acordo de adesão dos municípios ao sistema nacional de habitação de interesse social (SNHIS), e do projecto regulamentar que institui o cadastro único dos beneficiários de habitação de interesse social, já em fase de implementação.

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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