Praia recebe reunião sobre a fixação dos limites exteriores da plataforma continental

PorAnónimo,28 nov 2010 23:00


A primeira reunião do "Comité de Ligação", criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação sub-regional sobre a fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, decorre na cidade da Praia de hoje, 29, a 01 de Dezembro do corrente ano. O encontro vem na sequência de um acordo assinado em Nova Iorque a 21 de Setembro último, entre Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Senegal e Mauritânia.

Segundo uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem por base, o Plano de Acção da Praia, adoptado durante o primeiro Atelier Sub-regional realizado nesta cidade em Setembro de 2009, na reunião prevê-se uma abordagem sub-regional na preparação dos projectos de Extensão da Plataforma Continental entre os seis Estados Costeiros Oeste Africanos.

O Governo de Cabo Verde, em colaboração com o Governo do Reino da Noruega, elaborou dois projectos de Acordos de cooperação nessa matéria. Um sobre o "Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional entre Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Conacri, Mauritânia e Senegal" e o "Acordo de Cooperação Técnica e Financeira" entre esses seis países e o Reino da Noruega", assinados a 21 de Setembro de 2010, à margem da 65ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Conforme o MNE, o objectivo desta primeira reunião do "Comité de Ligação" é reflectir sobre a melhor forma de implementar esses Acordos, agilizando deste modo o processo de preparação das informações a serem submetidas à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

A preparação das informações que fundamentam a fixação dos Limites Exteriores da
Plataforma Continental para além das 200 milhas requer conhecimentos avançados, nomeadamente nos domínios da Geologia, Geofísica e Hidrologia, exigindo recursos avultados para os levantamentos hidrográficos e/ou sísmicos.

A reunião, para além de apreciar os resultados do Desktop Study Regional" dos seis países partes dos Acordos acima referidos, irá discutir aspectos que têm a ver com a formação e o reforço da capacidade institucional; o processo de aquisição e processamento de dados batimétricos e/ou sísmicos adicionais, e a determinação das linhas de base.

Para além de Cabo Verde, participam da reunião, membros das Comissões Nacionais para a Extensão da Plataforma Continental da Gâmbia, Guiné Bissau, Guiné Conacri, Mauritânia e Senegal.

O evento deverá iniciar às 9h00 desta segunda-feira, e vai ser presidido pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Jorge Borges.

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Autoria:Anónimo,28 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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