Parlamento: Lei sobre organização e funcionamento dos tribunais aprovada por unanimidade

PorExpresso das Ilhas,2 dez 2010 23:00


O Parlamento cabo-verdiano aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de lei que define a organização, competência e funcionamento dos tribunais judiciais.

Na declaração de voto, o deputado do Movimento para Democracia (MpD), Mário Silva, explicou que o seu partido votou favorável porque o documento ressalta a organização e competência do Tribunal de Relação de Sotavento e Barlavento e do Tribunal de Pequenas Causas.

Por seu lado, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Manuel Andrade, disse que o seu partido votou a favor por entender que, com a aprovação deste diploma, está-se a dar um passo significativo no melhor funcionamento e organização dos tribunais.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID - oposição), Lídio Silva, também na sua declaração de voto, enalteceu o facto do Tribunal de Relação de Sotavento ter ficado na cidade de Assomada.

 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,2 dez 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.