Parlamento aprova Lei sobre a Violência Baseada no Género

PorAnónimo,8 dez 2010 23:00


O Projecto de Lei sobre a Violência Baseada no Género foi aprovado por unanimidade, na tarde de ontem (08), penúltimo dia da última sessão plenária da 7ª Legislatura.

A lei foi considerada pela deputada do PAICV e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares, Hermínia Ferreira, como "inovadora e necessária para o combate a esse tipo de violência que muito preocupa os cabo-verdianos".

Já a deputada do MpD, Filomena Delgado, destacou a importante contribuição que essa lei dará na prevenção do problema, "sobretudo pelas medidas de sensibilização que preconiza".

Também, ontem os deputados da Nação aprovaram o Projecto de Lei sobre a redução de direitos aduaneiros para 2011, negociadas no quadro da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC), e o diploma de orgânica da Assembleia Nacional.

Esta quinta-feira, último dia da Sessão Plenária desta legislatura, os parlamentares devem aprovar os restantes quatro diplomas do pacote da justiça.

Iniciativas como o Estatuto Especial da Praia e a eleição dos membros do Tribunal Constitucional devem ficar para a próxima legislatura.

 

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Autoria:Anónimo,8 dez 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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