A lei foi considerada pela deputada do PAICV e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares, Hermínia Ferreira, como "inovadora e necessária para o combate a esse tipo de violência que muito preocupa os cabo-verdianos".
Já a deputada do MpD, Filomena Delgado, destacou a importante contribuição que essa lei dará na prevenção do problema, "sobretudo pelas medidas de sensibilização que preconiza".
Também, ontem os deputados da Nação aprovaram o Projecto de Lei sobre a redução de direitos aduaneiros para 2011, negociadas no quadro da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC), e o diploma de orgânica da Assembleia Nacional.
Esta quinta-feira, último dia da Sessão Plenária desta legislatura, os parlamentares devem aprovar os restantes quatro diplomas do pacote da justiça.
Iniciativas como o Estatuto Especial da Praia e a eleição dos membros do Tribunal Constitucional devem ficar para a próxima legislatura.
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