Eleições: CNE alerta para neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

PorIlda Fortes,9 dez 2010 23:00

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A Comissão Nacional de Eleições chamou a atenção das entidades públicas para a necessidade de se manterem neutras e imparciais em relação às diversas candidaturas. O apelo foi feito esta quinta-feira, através de um comunicado divulgado à imprensa.

A CNE refere que "as entidades públicas, no exercício das suas funções, devem ter uma posição de distanciamento face aos interesses políticos/partidários e não intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral".

Neste contexto, reitera que "é necessário que o desempenho dos cargos públicos nestes períodos especiais seja rodeado de cautelas, destinadas a garantir a sua integridade e a assegurar a objectividade da função".

Por fim, a entidade explica que "a consagração legal dos deveres de neutralidade e imparcialidade assenta na necessidade de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, devendo as eleições ser realizadas de modo a permitir uma escolha efectiva e democrática".

O comunicado recorda ainda que a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até 2 anos.

Recorde-se que as eleições legislativas decorrem a 6 de Fevereiro de 2011.

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Autoria:Ilda Fortes,9 dez 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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