Parlamento: Deputados concluem hoje o pacote sobre a justiça

PorExpresso das Ilhas,9 dez 2010 23:00


Os deputados continuam reunidos esta sexta-feira, em sessão plenária, para concluírem o pacote relativo à justiça, já que ontem não foi possível esgotar este tema.

De acordo com a Inforpress, existem consensos sobre os dois diplomas que, neste momento, estão a ser discutidos, ou seja, as propostas de Lei que aprovam o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e que estabelecem a competência, a organização e o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Por isso, espera-se que os deputados aprovem todas as propostas relativas à justiça pendentes na Casa Parlamentar.

No final, haverá uma cerimónia de encerramento com as intervenções do presidente da Assembleia Nacional, Aristides Lima, dos líderes parlamentares Rui Semedo (PAICV) e Fernando Elísio Freire (MpD), e do deputado da UCID, Lídio Silva.

A presente legislatura, que ora termina, fica marcada por muitos consensos a que as duas bancadas parlamentares chegaram em relação a certas matérias importantes para o país. No entanto, também houve alguns desentendimentos entre os dois grupos parlamentares, o que impediu a resolução de outros assuntos relevantes, exemplo do Tribunal Constitucional, do Provedor da Justiça e do Estatuto Especial da Cidade da Praia. Estes temas transitam para a próxima legislatura.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 dez 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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