Cabo Verde já tem dois inspectores para jogos de sorte ou azar

PorAnónimo,12 dez 2010 23:00


Portugal formou dois inspectores de jogos cabo-verdianos, o que vai permitir desenvolver um sector que, em Cabo Verde, é inexistente, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial.

Os dois inspectores, acrescentou a fonte, terão como responsabilidade a formação de outros em Cabo Verde, tendo em conta a ambiciosa aposta do Ministério do Turismo, Indústria e Energia (MTIE) cabo-verdiano de propiciar a actividade de "Jogos de Fortuna ou Azar" como complemento da oferta turística no arquipélago.

Em Outubro último, o executivo cabo-verdiano anunciou a criação da Inspeção-Geral de Jogos (IGJ), a ser liderada pelos dois técnicos que frequentaram, durante mês e meio, uma formação em "jogos de fortuna ou azar" na Inspecção dos Jogos de Turismo de Portugal (IJTP) e em Macau.

A formação dos quadros da IGJ aconteceu na sequência da recente aprovação de uma alteração legislativa, que visa tornar a área de jogos "mais atractiva a potenciais investidores, flexibilizando algumas situações", sem "pôr em causa a segurança e credibilidade da jurisdição" cabo-verdiana.

Com a alteração da legislação, pretendeu-se também desenvolver a actividade num quadro de legalidade e de transparência, numa altura em que o Governo se prepara para o lançamento de concursos para a atribuição de concessões de "zonas de jogo", que serão fiscalizadas por um corpo de inspectores devidamente preparados.

A 29 de Abril último, o Governo de José Maria Neves viu aprovada no parlamento uma alteração à lei que regula o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, datada de 2005.

O diploma abriu portas à participação de Portugal e Macau no apoio à formação de inspectores de jogos, tal como disse a ministra do Turismo cabo-verdiana, Fátima Fialho.

"Flexibilizamos a lei no sentido de não permitir a existência de exclusividade. A lei de 2005 definia a exclusividade para as zonas de jogos. Com esta proposta, poderá haver exclusividade se o Governo assim o entender, mas em negociação com os promotores nos contratos de concessão", explicou.


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Autoria:Anónimo,12 dez 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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