
Estas são as principais razões apontadas pelo Governo para a criação do Estatuto das Cidades, cujo Projeto-Lei foi ontem (16) aprovado em Conselho de Ministros.
A porta-voz do Conselho, ministra Janira Hopffer Almada, disse à Comunicação Social, ser fundamental dar uma resposta conveniente à capacitação das cidades.
No entendimento do Executivo, conforme a ministra, parte das respostas estarão no reconhecimento que se fizer. Acrescenta que o desenvolvimento do país depende, em grande medida, da forma como as cidades se conseguirem afirmar como espaços de qualidade ambiental e de bem-estar, e promoverem formas de uso de recursos, edificação, mobilidade de paisagem e condições adequadas de acesso a habitação, aos equipamentos e aos serviços.
Hopffer Almada também acrescentou ser fundamental que o Governo promova acções de capacitação dos agentes públicos e sociais, estimule o desenvolvimento institucional e apoie o sector municipal.
Fonte: RTC
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